Em continuidade à 5ª Fase do Projeto de Expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciará, no dia 1º de junho deste ano, a implantação dos fluxos das demandas da área criminal que tramitam em 1º e 2º Graus. A partir desta data, todos os novos processos passarão a ser recebidos exclusivamente via PJe.

Os detalhes sobre essa etapa da expansão do PJe, que está em finalização, constam nas Portarias nº 715/2026, referente ao 1º Grau, e 716/2026, relativa ao 2º Grau. As publicações podem ser acessadas no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) dos dias 10 e 14 de abril, respectivamente.

No 1º Grau, a implantação assistida seguirá até o dia 12 de junho. Já a migração geral do acervo processual do Sistema de Automação da Justiça para o PJe será feita de forma gradual, por ciclos, começando pelos 1º e 2º Núcleos Regionais de Custódia e das Garantias, de 19 a 21 de junho.

As equipes que atuam nas unidades judiciárias de 1º Grau de competência criminal, da Capital e do Interior, serão capacitadas pela Secretaria Negocial do PJe, Automação e Inteligência Artificial, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) e o Centro de Formação de Servidores. Os treinamentos começarão no dia 04 de maio, seguindo calendário divulgado no Anexo I da Portaria nº 715/2026. Ainda serão contemplados profissionais do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará.

Desembargadoras(es) e servidoras(es) que atuam no 2º Grau receberão as orientações necessárias para utilizar o PJe. As capacitações serão iniciadas no dia 18 de maio, obedecendo a cronograma disponível no Anexo I da Portaria nº 716/2026.