Por Pâmmela Lêmos – Jornalista

 

 

Mutirões como o PopRuaJud, a articulação interinstitucional e políticas públicas garantem serviços básicos e ampliam o acesso à Justiça para quem rompeu vínculos e passou a viver nas ruas. Protocolo do CNJ estabelece diretrizes e orienta a atuação das instituições na proteção de mulheres e mães.

 

O sorriso tímido no rosto esconde as marcas de uma vida inteira em situação de vulnerabilidade social. Camila* era apenas uma criança de nove anos quando se viu pela primeira vez nas ruas de Fortaleza. Nascida em uma família desestruturada, com pai ausente, ela tinha brigas frequentes com a mãe. “Com 11 foi a idade que eu saí mesmo de casa e resolvi não voltar mais”, relembra.

Já dona Ângela Maria Sales Gondim, hoje com 74 anos, nasceu em uma família cercada de amor e nunca imaginou que um dia não teria um teto para morar. “Eu vivia bem na época da juventude. Depois que meus pais faleceram, fui desprezada, até parar na rua. Passei fome, sede, uma situação muito difícil. A gente fica esperando o ‘estouro’, né? São pessoas maravilhosas que têm condição financeira, param o carro ali e fazem doações”, conta.

No caso de dona Regina Lúcia dos Santos da Silva, de 64 anos, a rua virou refúgio após a separação. “Passei 33 anos, até ele aparecer com outra família. Meu chão caiu. Viver na rua não é bom. Tem que beber, tem que fumar. É muita confusão, muita discriminação, muito assédio”, relata.

O rompimento de relações familiares está entre os motivos que levam uma pessoa a viver nas ruas. Para além do rompimento de vínculos e da falta de moradia, essa população enfrenta insegurança alimentar, problemas de saúde mental e dependência química.

 

 

“Nos estudos que realizamos em conjunto com a Frente de Assistência à Criança Carente (FACC), em Fortaleza, evidenciou-se que a população em situação de rua foi fortemente impactada por processos recentes de agravamento da desigualdade social, especialmente no contexto da pandemia, com aumento do desemprego e da pobreza. Isso reforça que o fenômeno está diretamente ligado às dinâmicas econômicas e sociais mais amplas”, revela a coordenadora do Programa Profissional em Planejamento e Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará (Uece), que é pesquisadora na área de políticas públicas e população em situação de rua, professora Maria Andréa Luz da Silva.

Outro desafio importante, segundo a pesquisadora, é a fragmentação das políticas públicas. “Muitas vezes, as respostas institucionais são setoriais e pouco integradas, o que dificulta a construção de trajetórias efetivas de saída da rua. Além disso, ainda há forte estigmatização social, que contribui para a invisibilidade dessas pessoas e para a negação de seus direitos”, acrescenta.

 

POPRUAJUD

 

O Comitê Interinstitucional do PopRuaJud, que reúne o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e mais de 40 instituições públicas e privadas, tem articulado ações para o enfrentamento da situação de rua, fenômeno complexo que atravessa assistência social, saúde, habitação, trabalho, direitos humanos e, também, acesso ao Judiciário.

No último Mutirão PopRuaJud, que ocorreu dia 10 de março no Centro de Fortaleza, 5.845 atendimentos foram realizados. Conforme relatório encaminhado à Presidência do TJCE, 599 pessoas foram beneficiadas com a ação, sendo 75,17% em situação de rua, 23,25% em vulnerabilidade social e 1,58% do público geral.

Na análise de identidade de gênero, os homens cis representam a maioria (393), seguidos por mulheres cis (196), mulheres trans (6) e homens trans (4). Em relação ao recorte racial, o levantamento aponta que 568 pessoas são pretas e pardas, enquanto 28 são brancas, 3 amarelas e uma indígena.

A busca maciça foi por serviços de primeira necessidade, incluindo kits de higiene e cuidados médicos. As pessoas também tiveram a oportunidade de solicitar documentação básica, CadÚnico e título eleitoral, além de fazer consultas processuais, solicitar defesa criminal e benefícios.

Conrado Constantino Magno, que tem 47 anos, viveu nas ruas da Capital cearense e reconhece o trabalho que vem sendo feito pelo PopRuaJud. “É importante porque tem gente lá dentro que tá brigando por nós. Moradia, alimentação, dignidade, acesso aos processos. As coisas estão melhorando, graças a Deus”, comemora.

 

 

Ele é auxiliar de cozinha da dona Regina no Centro Espírita Casa da Sopa, que recebe recursos do programa Ceará Sem Fome. De segunda a sexta-feira, os dois são responsáveis por preparar refeições para pelo menos 100 pessoas em situação de vulnerabilidade social, como a Camila* e a dona Ângela.

Leonardo Rodrigues é um dos coordenadores da Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos que atua desde 1995 na assistência social, promoção e defesa dos direitos da população em situação de rua. Ele reconhece a relevância do PopRuaJud.

“Veio suprir uma carência gigantesca da pessoa em situação de rua, que é a acessibilidade aos seus direitos, aos processos de Justiça, de um jeito mais cuidadoso, com um olhar que entende aquela realidade, que precisa de uma abordagem específica. Essa parceria para nós é essencial, não só enquanto Casa da Sopa, mas enquanto movimento de rua. É de uma força muito grande esse programa”, afirma o coordenador.

A socióloga Lídia Valesca Pimentel, que também é coordenadora da Casa da Sopa, lembra que, no passado, o acesso a serviços essenciais dependia de favores. “A gente buscava apoios. No Judiciário, eu nunca esqueci que tinha uma juíza que ajudava a gente a conseguir alguma certidão de nascimento, um servidor que facilitava o acompanhamento de processos. Pessoas de bem. O grande passo foi institucionalizar isso, olhar para essa população a partir da lógica dos direitos, proporcionando a equidade. Mas a grande sacada do PopRuaJud é que ele atua em rede. São vários organismos em conjunto para que a população em situação de rua tenha acesso à cidadania”, acrescenta.

 

PROTOCOLO DE ATENÇÃO ÀS MULHERES

 

Para as mulheres, as demandas são mais específicas, como explica Lídia Pimentel. “Elas são minoria, mas têm uma situação de maior vulnerabilidade. A desigualdade de gênero, que é presente em toda a sociedade, na rua se expressa de modo ainda mais profundo e mais violento, com graves violações de direito. Elas sofrem pobreza menstrual, elas sofrem pela sua condição de ser mulher e, muitas vezes, não têm direito à maternidade”.

 

Pensando nisso, foi lançado, durante o Mutirão PopRuaJud realizado em março, o Protocolo de Atenção às Mulheres em Situação de Rua e de Proteção às Maternidades, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O instrumento orienta a atuação interinstitucional e estabelece diretrizes para assegurar proteção integral a gestantes e mães em situação de rua, reforçando a importância de ações contínuas e coordenadas.

“O direito de cuidado dos seus bebês, não raras vezes, é desconsiderado em razão da situação de miserabilidade, imprimindo marcas indeléveis e irreparáveis, com a retirada involuntária dos bebês. Outros marcadores de violações, como violação à dignidade menstrual ou o risco ao abuso sexual, conferem dor e sofrimento, levando muitas mulheres à subjugação a relacionamento abusivo para se proteger do abuso coletivo. Todos esses fatores destacam a relevância do mutirão no qual foi divulgado o Protocolo de Atenção às Mulheres em Situação de Rua e de Proteção às Maternidades. Que essa experiência sensível, necessária e transformadora possa inspirar iniciativas semelhantes”, destaca coordenadora executiva do Comitê Nacional Pop Rua Jud do Poder Judiciário (CNJ), a juíza auxiliar Luciana Ortiz.

Integrante do Comitê PopRuaJud no Ceará e titular da 1ª Vara de Pacatuba, a juíza Bruna Rodrigues foi responsável por apresentar o protocolo durante o mutirão. “É necessário um protocolo para trazer esse atendimento multidimensional, em que se há previsão clara dos papéis de cada ator envolvido, seja no âmbito da assistência social, médica ou jurídica. E ter o Tribunal de Justiça do Ceará dando enfoque a isso, é um recado muito claro da confirmação do caráter humanístico que o nosso Judiciário estadual tem utilizado nas suas decisões, nas suas ações e também no planejamento estratégico de acordo com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)”, salienta a magistrada do TJCE.

Para a coordenadora do Programa Profissional em Planejamento e Políticas Públicas da Uece, o protocolo reconhece especificidades de gênero e rompe a visão homogênea da população de rua, orientando a atuação das instituições para garantir proteção integral às mulheres e seus filhos, contribuindo para evitar práticas de separação compulsória e fortalecendo a perspectiva de direitos humanos e de cuidado intersetorial.

“Também dialoga com um aspecto central identificado em nossas pesquisas: a necessidade de políticas públicas sensíveis às trajetórias e às singularidades dos sujeitos, incluindo dimensões subjetivas como vínculos, identidade e experiências de vida”, esclarece a pesquisadora Andréa Luz.

O medo de um futuro incerto nas ruas fez com que Camila* abrisse mão da guarda da filha, que vive com a avó paterna. “Fiquei com ela até 1 ano e 5 meses. Agora já tá com 11 anos. Ela estuda, faz capoeira, é tão educada. Tenho muito orgulho da minha princesa”, diz Camila*, com os olhos cheios de esperança de que a menina possa ter uma vida promissora.

Dona Regina, que tem a guarda do neto desde as primeiras horas de vida do menino, foi obrigada a levá-lo para a rua quando ele tinha apenas dois anos. Bolsista do Ceará sem Fome e beneficiária do aluguel social, atualmente a cozinheira consegue proporcionar uma vida melhor para Francisco Rafael.

 

 

“Hoje sei que temos onde dormir, que ele tem como se alimentar sem eu ter que ir pros ‘estouros’. Fiz um acompanhamento com psicólogos, tomei remédio, tenho meu trabalho. O Rafael ganhou uma bolsa para estudar. Ele termina, vai pro catecismo, depois faz futsal. Se não fosse por ele, talvez eu tivesse morrido. É ele quem me motiva. Ele é lindo”, descreve dona Regina.

 

ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO

 

Com endereço fixo e ocupação, dona Regina está conseguindo sair da situação de vulnerabilidade e compartilha a experiência no Grupo Madalenas, roda de conversa e autocuidado para mulheres em situação de rua, com foco em gênero, promovido pela Casa da Sopa. Ela ainda conversa e orienta pessoas que procuram a Cozinha Comunitária da OSC. Mas o público varia muito e tem gente que demora a retornar.

A assistência contínua é uma das dificuldades para a promoção de políticas públicas voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade social, como aponta o relatório do Mutirão PopRuaJud. A maioria não tem endereço ou mesmo um contato telefônico.

Pensando em reduzir esse problema, o Comitê PopRuaJud do TJCE quer criar um protocolo interinstitucional de acompanhamento pós-mutirão. Para contemplar mais pessoas, ampliar a comunicação “boca a boca”, especialmente nos pontos de apoio como a Casa da Sopa, é uma alternativa. Outra medida é levar ações para regiões com menor cobertura de políticas públicas.

 

 

“A experiência dos mutirões, como o PopRuaJud, é extremamente relevante porque aproxima o Estado dessa população, reduz barreiras de acesso e evidencia que é possível construir respostas mais integradas, humanizadas e efetivas. No entanto, é fundamental que essas ações sejam acompanhadas por políticas estruturantes e contínuas, capazes de enfrentar as causas da situação de rua e não apenas seus efeitos imediatos”, avalia Andréa Luz.

“A rua não foi feita para se morar nela, é espaço de convivência. E todos esses esforços precisam ser cada vez mais potencializados para que a gente consiga, por fim, gerar processos de inclusão”, defende Lídia Pimentel.

 

SAIBA MAIS

 

O PopRuaJud foi instituído pelo CNJ por meio da Resolução nº 425/2021. O objetivo da política nacional é oferecer atendimento prioritário e sem burocracia nos Tribunais brasileiros, possibilitando que essas pessoas tenham acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo. No TJCE, o trabalho é desempenhado pelo Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, presidido pela desembargadora Cleide Alves de Aguiar.

*Camila – Nome fictício escolhido pela entrevistada, que optou por não ser identificada.