Para garantir o acesso à documentação civil essencial e assegurar direitos fundamentais à população em situação de vulnerabilidade, o Poder Judiciário estadual, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará (CGJ-CE), integra a mobilização da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O mutirão será realizado de 14 a 17 de abril, no Complexo Cultural Estação das Artes, no Centro de Fortaleza.

A ação é destinada a pessoas em condição de vulnerabilidade, conforme critérios estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça. Estão contempladas pessoas em situação de rua, populações indígenas, pessoas submetidas a medidas de segurança, além daquelas que se encontram em situação manicomial, carcerária ou que sejam egressas do sistema prisional.

A programação da 4ª edição da Semana Registre-se! tem início na segunda-feira (14/4), às 14h, com cerimônia oficial de abertura na Kuya – Centro de Design do Ceará, no Complexo Cultural Estação das Artes. Nos dias 15 e 16 (quarta e quinta-feira), o atendimento ao público ocorrerá das 9h às 15h, contando com a participação de diversos órgãos do sistema de Justiça e instituições parceiras.

Durante o mutirão, serão oferecidos serviços de emissão de segunda via da certidão de nascimento ou de casamento, além de atendimentos jurídicos e consulta processual, orientações sobre benefícios sociais, alistamento e regularização eleitoral, registro de boletins de ocorrência para casos de perda de documentos, além de mediação de conflitos, que pode ser pré-agendada AQUI. 

Entre os serviços ofertados estão também a emissão da Carteira de Identidade Nacional, CPF e carteira de trabalho digital; atualização do Cadastro Único (CadÚnico); cadastro e encaminhamento para vagas de emprego; inscrição em cursos de qualificação profissional; atendimentos de saúde, vacinação e aferição de pressão arterial. O público também terá acesso a ações voltadas à dignidade e autoestima, como corte de cabelo, atividades lúdicas para crianças e distribuição de alimentação.

O público contará ainda com orientações especializadas voltadas a mulheres em situação de violência, população LGBTQIA+ e pessoas egressas do sistema prisional. A iniciativa contempla, ainda, ações integradas nas áreas social, de saúde, trabalho e bem-estar.

A proposta é concentrar, em um único espaço, respostas efetivas às principais demandas dessa população, facilitando o acesso a políticas públicas essenciais e promovendo cidadania. Na sexta-feira (17/4), das 9h às 12h, será feita a entrega das certidões remanescentes, daquelas(es) que não pegaram nos dias 15 e 16.

As ações se estendem para a região metropolitana. Em Maracanaú, as ações da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! ocorrerão no dia 16 de abril, no Centro de Esporte e Lazer Agacil Camurça, reunindo uma série de serviços essenciais em um único espaço, com foco na promoção da cidadania e da inclusão social.

“A toda pessoa é essencial o direito de existir perante o Estado. Sem a certidão de nascimento – objeto do programa – a pessoa não tem rosto, voz e vez na sociedade, sofrendo obstáculo para usufruir de outros direitos básicos. O escopo do programa é possibilitar a todos, sobretudo àquelas pessoas mais carentes de recursos financeiros, a possibilidade de se inserir na sociedade como cidadãos no verdadeiro sentido da palavra”, explicou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra.

 

SAIBA MAIS

 

O Programa Registre-se! foi instituído pelo CNJ por meio do Provimento nº 140/2023, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça, e envolve tribunais de todo o país. No Judiciário cearense, o esforço concentrado é coordenado pela CGJ e conta com a atuação integrada de diversas instituições parceiras, envolvendo órgãos do Judiciário, do sistema de Justiça e das esferas estadual e municipal.

Participam da ação a Associação Cearense dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-CE), a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público do Ceará, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, além de tribunais federais e eleitorais, como a Justiça Federal no Ceará, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Também integram o mutirão secretarias estaduais e municipais das áreas de Proteção Social, Direitos Humanos, Saúde, Trabalho, Cultura e Administração Penitenciária, bem como órgãos como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Sistema Nacional de Emprego (SINE) Municipal, a Polícia Civil do Estado do Ceará, universidades e outras entidades públicas e da sociedade civil.

 

SERVIÇO

 

4ª Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se! – Fortaleza
Data: 15 e 16 de abril – Horário: 9h às 15h
Data: 17 de abril – Horário: 9h às 12h
Local: Complexo Cultural Estação das Artes – Rua Dr. João Moreira, nº 540, no Centro de Fortaleza

SERVIÇO

4ª Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se! – Maracanaú
Data: 16 de abril
Horário: 9h às 15h
Local: Centro de Esporte e Lazer Agacil Camurça