O curso “Gestão BNMP 3.0” terá uma nova edição, agora no Polo do Crato. A capacitação ocorrerá nos dias 23 e 24 de abril, sob a condução da juíza Larissa Braga Costa de Oliveira Lima, com o objetivo de preparar magistradas, magistrados, servidoras e servidores para utilizar, na prática, o BNMP 3.0 como ferramenta de gestão judicial. As inscrições estão abertas até 13 de abril. 

As inscrições ocorrem em duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritas(os) supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec. 

Para a inscrição de servidoras e servidores, será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui.

O sistema do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões tem como finalidade o monitoramento da realidade carcerária brasileira, com propósito de dinamizar a comunicação entre a Justiça criminal, a segurança pública e a administração prisional. Como os dados do BNMP 3.0 são atualizados em tempo real pelo Poder Judiciário em todo o país, o conhecimento acerca de suas funcionalidades, regras e atualizações é fundamental para correto manuseio do sistema. Serve, ainda, como base para políticas de segurança pública e do sistema de Justiça. 

Com carga horária de 12 horas/aula, a capacitação é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de italiciamento e promoção na carreira.  

23/04: aulas síncronas (ao vivo) pela plataforma Teams, das 14h às 16h + 2h/a assíncronas (AVA). 

24/04: as aulas acontecem presencialmente no Polo do Crato das 8h às 12h e das 14h às 18h. 

Formadora 

Larissa Braga Costa de Oliveira Lima é juíza do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), atuando como colaboradora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJCE). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), pós-graduação em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera e mestre pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). É titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte e membro de Grupo de Trabalho instituído pelo TJCE para planejamento, execução e monitoramento das ações relacionadas à implantação da Justiça Restaurativa. Currículo Lattes 

Serviço 
Gestão BNMP 3.0  
Data: 23 e 24 de abril de 2026 
Local: AVA, Teams e Polo do Crato 
Público-alvo: magistradas, magistrados, servidoras e servidores 
Inscrições: Até 13 de abril