Os selos Tipo 14, utilizados no reconhecimento de firma para transferência de veículos, já estão em formato digital no Ceará. A implantação foi concluída nessa segunda-feira (30/03), conforme determinação da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE). Dessa forma, os cartórios cearenses substituem definitivamente os selos físicos pelo modelo eletrônico.

A implantação resulta de um esforço conjunto da CGJ-CE, do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e do Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi).

Segundo o juiz corregedor auxiliar Gúcio Carvalho Coelho, o formato digital confere mais segurança, rastreabilidade e transparência, além de facilitar o controle e a fiscalização pelo Judiciário. “Temos maior condição de conferir os elementos do documento em que esse selo foi utilizado. É uma segurança adicional, velocidade e economicidade também. E, para os cartórios, há mais praticidade na aquisição desses selos”, disse.

O magistrado ressaltou ainda que a conclusão da implantação representa um avanço na transformação digital do sistema extrajudicial cearense, que já vinha ocorrendo desde 2019, conforme a Resolução n° 06/2019 – Órgão Especial TJCE.

Na última etapa de modernização, outros dois tipos de selos já haviam sido migrados para o formato digital. Os modelos para reconhecimento de firma e autenticação já estão em uso desde outubro de 2025. Naquela ocasião, as serventias extrajudiciais passaram a ajustar seus sistemas, seguindo o Provimento nº 05/2025.

A iniciativa integra a Estratégia de Transformação Digital do TJCE, que faz parte do Programa de Modernização do Judiciário Cearense (Promojud).