Reafirmando seu compromisso com a defesa da vida e dos direitos das mulheres, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) assinou o Pacto contra o Feminicídio no Ceará. A assinatura ocorreu nessa segunda‑feira (30/03), em uma solenidade na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). O pacto prevê a construção de políticas públicas integradas voltadas à prevenção da violência, à proteção das vítimas e à responsabilização dos agressores.

A iniciativa, do Poder Legislativo estadual, mobiliza instituições públicas e representantes da sociedade civil, em uma ação conjunta voltada ao fortalecimento da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher no Estado. Como desdobramento, será elaborado um Plano de Ações Integradas, construído de forma colaborativa por 16 instituições participantes, visando à atuação conjunta e contínua no enfrentamento ao feminicídio.

Pelo TJCE, estiveram presentes as juízas Fátima Maria Rosa Mendonça, titular do 1º Juizado da Mulher de Fortaleza e representante do Tribunal na solenidade, e Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines, titular do Juizado da Mulher de Caucaia.

Rosa Mendonça destacou que a adesão ao pacto é uma resposta interinstitucional diante da escalada de crimes graves cometidos contra mulheres. “A assinatura desse pacto é de grande importância no combate à violência doméstica, que pode culminar em um desfecho letal. É essencial a atuação integrada das instituições participantes, e tenho certeza de que teremos resultados concretos a partir das ações previstas no pacto”, afirmou.

Durante a solenidade, também foram homenageadas lideranças femininas que se destacam na política, no Judiciário e na vida pública, em reconhecimento à atuação na defesa dos direitos das mulheres e no combate às desigualdades.

O enfrentamento à violência contra a mulher é um dos eixos prioritários da gestão do TJCE. Por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, o Tribunal atua de forma permanente no fortalecimento da rede de proteção às mulheres. O foco está na prevenção, no acolhimento humanizado das vítimas e na responsabilização dos agressores.