O curso Gestão BNMP 3.0 será realizado no Polo de Iguatu, nos dias 15 e 17 de abril. Voltada a magistrados(as) e servidores(as), a capacitação tem como objetivo o aprendizado prático das funcionalidades do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0). A ferramenta reúne informações sobre pessoas privadas de liberdade, incluindo presos provisórios e condenados, além de dados sobre medidas cautelares, protetivas, monitoramento eletrônico e medidas de segurança. As inscrições seguem abertas até o dia 6 de abril.

As inscrições ocorrem em duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritas(os) supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.

Para a inscrição de servidoras e servidores, será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui.

O sistema do Banco Nacional de Prisões permite fazer o acompanhamento da população prisional e em medidas alternativas, contribuindo para a criação de políticas públicas e tornando a Justiça criminal mais eficiente. O BNMP conta com uma atualização de dados em tempo real pelo Poder Judiciário em todo país, por isso, conhecer as suas funcionalidades, regras e atualizações é fundamental para correto manuseio do sistema.

A capacitação possui carga horária de 12h/a e é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.

 15/04: aula síncrona pelo Teams (ao vivo), das 14h às 16h + 2h/a assíncronas (AVA).

17/04: as aulas acontecem presencialmente no Polo de Iguatu das 8h às 12h e de 14h às 18h.

Formadora
Larissa Braga Costa de Oliveira Lima é juíza do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), atuando como colaboradora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJCE). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), pós-graduação em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera e mestre pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). É titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte e membro de Grupo de Trabalho instituído pelo TJCE para planejamento, execução e monitoramento das ações relacionadas à implantação da Justiça Restaurativa. Currículo Lattes

SERVIÇO
Gestão BNMP 3.0
Data: 15 e 17 de abril de 2026
Local: AVA, Teams e Polo de Iguatu
Público-alvo: magistradas, magistrados, servidoras e servidores
Inscrições: até 6 de abril