Reconhecendo os desafios do Judiciário em identificar, valorar e tratar de forma adequada situações de vulnerabilidade social nos processos judiciais, a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realiza, entre 3 e 10 de abril, a capacitação “Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnia”. A iniciativa busca fortalecer o papel do sistema de justiça no combate às desigualdades sociais historicamente enraizadas, promovendo decisões mais justas, inclusivas e conscientes das diversidades presentes na sociedade.

A iniciativa integra e pontua para o Programa +Gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e para o Prêmio CNJ de Qualidade (Art. 9º, Requisito XIII). Prevista na Resolução CNJ nº 492/2023, a medida torna obrigatória a capacitação de magistradas e magistrados em temas relacionados a direitos humanos, gênero, raça e etnia, reforçando o compromisso do judiciário com a equidade e a promoção da justiça social.

A formação será ministrada por Juraci de Souza Santos Júnior e Lena Lustosa de Carvalho Sousa. As inscrições para participação na capacitação estão abertas até o dia 23 de março.

As inscrições ocorrem em duas etapas, sendo concluída pelo Sistema EducaEnfam. Ao fazer a inscrição, será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritas(os) supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec. Para a inscrição de servidoras e servidores, será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui.

Com carga horária de 20 horas/aula, a capacitação é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.

03, 05, 07 e 09/04: aulas assíncronas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

06 e 08/04: aulas síncronas (ao vivo) pela plataforma Teams, das 15h30 às 18h.

10/04: as aulas acontecem presencialmente na sede da Esmec das 8h30 às 12h e das 14h às 17h30.

Serão abordados conceitos fundamentais sobre direitos humanos, gênero, raça e etnia; diversidade e negação das identidades; fundamentos do preconceito; violência de gênero e formas de discriminação. Também abordará patriarcado e relações de poder; misoginia; racismo estrutural, institucional, recreativo, cultural, religioso e ambiental, além do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.

FORMADORES
Juraci de Souza Santos Júnior é mestre em Direito e Poder Judiciário pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Gama Filho (UGF) e graduado em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). No âmbito institucional, atua como presidente da Comissão de Heteroidentificação e é membro da Comissão de Políticas Judiciárias pela Equidade Racial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, destacando-se pela atuação voltada à promoção da igualdade e ao fortalecimento das políticas de inclusão no Poder Judiciário.

Lena Lustosa de Carvalho Sousa é especialista em Direito Tributário pela Universidade da Amazônia (UNAMA) e em Direito do Trabalho pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). É bacharela em Direito pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI) e em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS). Também é graduada em Ciências Sociais e licenciada em Teologia pela Universidade Federal do Piauí. Atualmente, exerce o cargo de juíza de Direito do TJCE, tendo atuado ainda como juíza eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (2020-2024). Currículo Lattes

SERVIÇO
“Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnia” (Programa +Gestão do TJCE e para o Prêmio CNJ de Qualidade)
Data: 3 a 10 de abril de 2026
Local: AVA, Teams e sede da Esmec
Público-alvo: magistradas, magistrados, servidoras e servidores
Inscrições: até 23 de março