Crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional ou familiar na Comarca de Fortaleza terão seus processos reavaliados pela Justiça por meio das Audiências Concentradas. Entre 17 de março e 30 de abril deste ano, a situação de 285 acolhidos será analisada por meio de audiências virtuais ou semipresenciais.

A Portaria nº 03/2026, que dispõe sobre o tema, está disponível no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo.

A iniciativa está em consonância com o art. 19, parágrafo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece a reavaliação trimestral obrigatória dos casos de crianças e adolescentes acolhidos, além de estar em conformidade com o Provimento nº 165/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também determina a realização das audiências concentradas preferencialmente nos meses de abril e outubro de cada ano.

As audiências concentradas têm como objetivo principal analisar processos relacionados a crianças e adolescentes em acolhimento, com foco na redução do tempo de tramitação, na garantia de direitos e na efetividade das decisões judiciais.