Nos dias 11 e 13 de março, o curso Gestão BNMP 3.0 acontecerá em Sobral, que será conduzida pela juíza Larissa Braga Costa de Oliveira Lima. O objetivo é capacitar magistradas(os) e servidoras(es) a compreenderem, na prática, a utilização do BNMP 3.0 como ferramenta de gestão judicial, para o acompanhamento de pessoas privadas de liberdade e daquelas sujeitas a medidas cautelares, protetivas, alternativas à prisão, de monitoramento eletrônico ou de segurança. Os interessados podem se inscrever até 2 de março.

As inscrições ocorrem em duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritas(os) supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.

Para a inscrição de servidoras e servidores, será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui.

O sistema do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões tem como finalidade o monitoramento da realidade carcerária brasileira, com propósito de dinamizar a comunicação entre a Justiça criminal, a segurança pública e a administração prisional. Como os dados do BNMP 3.0 são atualizados em tempo real pelo Poder Judiciário em todo o país, o conhecimento acerca de suas funcionalidades, regras e atualizações é fundamental para correto manuseio do sistema. Serve, ainda, como base para políticas de segurança pública e do sistema de Justiça.

CARGA HORÁRIA
A capacitação possui carga horária de 12h/a e é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.

 11/03: aula síncrona (ao vivo) no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), de 9h às 11h, além de mais 2h/a assíncronas.

 13/03: as aulas acontecem presencialmente no Polo de Sobral de 8h às 12h e de 14h às 18h. 

FORMADORA
Larissa Braga Costa de Oliveira Lima: é juíza do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), atuando como colaboradora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJCE). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), pós-graduação em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera e mestre pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). É titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte e membro de Grupo de Trabalho instituído pelo TJCE para planejamento, execução e monitoramento das ações relacionadas à implantação da Justiça Restaurativa. Currículo Lattes

SERVIÇO
“Gestão BNMP 3.0”
Data: 12 e 13 de março de 2026
Local: AVA e Polo de Sobral
Público-alvo: magistradas, magistrados, servidoras e servidores
Inscrições:  até 2 de março