As Comissões Permanentes estão previstas no Art.4º do Regimento Interno deste Tribunal e no Título V, Capítulo Único, da Lei Estadual nº 16.208/2017.

Comissões Regimentais

• Comissão de Regimento, Legislação e Jurisprudência 
• Comissão de Segurança Permanente
• Comissão de Informática
• Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI) 

Outras Comissões

• Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável
• Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão
• Comissão de Gestão da Memória do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
• Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD)
• Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação – 1º Grau 
• Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação – 2º Grau

⇒ Para consultar informações sobre as demais Comissões, Comitês, Grupos, Núcleos e instâncias relacionadas que compõem o Tribunal de Justiça do Ceará, acesse o PORTAL DE COMISSÕES.