Criada desde 2016, por meio do Provimento nº 54/2016, com alterações posteriores, a comissão tem como objetivo principal promover a acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência nas atividades do Poder Judiciário Cearense, em conformidade com a Resolução CNJ Nº 401/2021 que estabelece as diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.

Atribuições da Comissão:

I. Propor, orientar e acompanhar em nível estratégico as ações de acessibilidade e inclusão voltadas à eliminação de quaisquer formas de discriminação e à remoção de barreiras de qualquer natureza que dificultem o acesso autônomo e seguro às instalações e aos serviços do órgão por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
II. propor à Presidência do Tribunal a edição ou alteração de normas e orientações que disponham, parcial ou integralmente, sobre matéria da área de atuação da Comissão; e
III. aprovar relatório anual de atuação da Comissão, acerca da promoção da acessibilidade e inclusão no órgão.

Contato:
E-mail: acessibilidade@tjce.jus.br