O Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) reúne dados sobre pessoas presas, procuradas e sujeitas a medidas penais. O curso “Gestão BNMP 3.0” visa qualificar magistradas(os) e servidoras(es) para operar corretamente as ferramentas de consulta e registro de informações disponíveis no sistema. No Polo de Crateús, a capacitação acontecerá nos dias 26 e 27 de fevereiro, com formação conduzida pela juíza Larissa Braga Costa de Oliveira Lima. As inscrições seguem abertas até o dia 19 de fevereiro. 

As inscrições ocorrem em duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritas(os) supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.  

Para a inscrição de servidoras e servidores, será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui.    

O sistema do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões tem como finalidade o monitoramento da realidade carcerária brasileira, com propósito de dinamizar a comunicação entre a Justiça criminal, a segurança pública e a administração prisional. Como os dados do BNMP 3.0 são atualizados em tempo real pelo Poder Judiciário em todo o país, o conhecimento acerca de suas funcionalidades, regras e atualizações é fundamental para correto manuseio do sistema. Serve, ainda, como base para políticas de segurança pública e do sistema de Justiça. 

A capacitação possui carga horária de 12h/a e é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. No dia 26 de fevereiro, a aula será realizada de forma online, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (Ava). Já no dia 27, a capacitação ocorre presencialmente, nos turnos da manhã e da tarde, no Polo de Crateús. 

Formadora
 Larissa Braga Costa de Oliveira Lima: é juíza do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), atuando como colaboradora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJCE). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), pós-graduação em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera e mestre pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). É titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte e membro de Grupo de Trabalho instituído pelo TJCE para planejamento, execução e monitoramento das ações relacionadas à implantação da Justiça Restaurativa. Curriculo Lattes 

SERVIÇO 
“Gestão BNMP 3.0” 
Data: 26 e 27 de fevereiro de 2026 
Local: AVA e Polo de Crateús  
Público-alvo: magistradas, magistrados, servidoras e servidores  
Inscrições: 9 a 19 de fevereiro