A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) prorrogou as inscrições da pós-graduação lato sensu em Direito Público e Poder Judiciário até esta quarta-feira, dia 14 de janeiro. A medida consta no Edital nº 01/2026, publicado no Díário da Justiça eletrônico dessa segunda-feira (12/01). Os interessados em participar do processo seletivo devem se inscrever por meio do formulário abaixo. Quaisquer dúvidas podem ser tiradas por meio do Whatsapp Administrativo da Esmec, no número 85 3108-1700 ou presencialmente, na sede da Escola.

A pós-graduação é credenciada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) e atende aos mais altos padrões de ensino do Judiciário nacional. O curso é destinado a magistradas(os) e servidoras(es), efetivos ou comissionados, do Poder Judiciário do Ceará que possuam graduação em Direito. 

São disponibilizadas 40 vagas, sendo 25 para magistradas e magistrados e 15 para servidoras e servidores. As(os) candidatas(os) poderão requerer bolsa de estudos de 100% no momento da inscrição, por meio do formulário. No ato da matrícula, a(o) aluna(o) bolsista assumirá o compromisso de concluir o curso em sua própria turma, com a apresentação do trabalho de conclusão no prazo estipulado. Caso a(o) bolsista não conclua integralmente no período, terá que ressarcir ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará o valor mencionado no item 10.1 do Edital. 

O processo seletivo será realizado em duas etapas: prova escrita, em formato de quiz, e análise de currículo, de caráter classificatório. O quiz será realizado no dia 19 de janeiro, das 14h às 15h, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (Moodle). Serão consideradas(os) aprovadas(os) aquelas(es) classificadas(os) dentro do número de vagas previstas. 

Serão abordados os seguintes conteúdos: O papel do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito; Justiça 4.0 e o contexto da transformação digital; e Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), conforme a Agenda 2030. 

A formação está estruturada em 18 módulos, que ocorrerão em um intervalo mínimo de 15 dias. Os temas abordaram desde Gestão de Unidades Judiciais a Sistemas informatizados e procedimentos internos, que proporcionarão uma diversidade de conteúdos sobre assuntos pertinentes ao Judiciário. O curso acontecerá na modalidade semipresencial, com módulos 100% online.  

 A aula magna acontece no dia 5 de fevereiro de 2026, com o professor desembargador Alexandre Pimentel, do TJ de Pernambuco. A capacitação prossegue até janeiro de 2027, com o período até março de 2027 para a entrega e defesa do TCC. 

Além do desembargador Alexandre Pimentel, o corpo docente da pós-graduação contará com outros professores de grande prestígio. Entre eles estão os doutores João Marcelo Magalhães, Alexandre Sá, Lorena Ocampos, Fabrício Lunardi, Clênio Shulze, Ricardo Alexandre, Emílio Viana, Leonardo Carneiro e Nilsiton Aragão.