O Poder Judiciário estadual definiu os feriados e pontos facultativos nacionais e regionais que serão observados entre janeiro de 2026 e janeiro de 2027. A medida consta na Portaria nº 2924/2025, assinada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo dessa quarta-feira (17/12).

Entre os destaques, está o ponto facultativo nos dias 16 e 17 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval) e ponto facultativo até as 14h na quarta-feira de Cinzas (18), com expediente normal único a partir das 14h, exceto para os núcleos de custódia e varas privativas de custódia, que inicia o expediente a partir das 08h.

Em março, estão previstos o Dia de São José (19), como ponto facultativo, e a Data Magna do Ceará (25), feriado estadual. Outras datas importantes incluem a Semana Santa (02 e 03 de abril), Tiradentes (21/04), Dia do Trabalho (01/05) e Corpus Christi (04/06).

No segundo semestre, o calendário contempla feriados nacionais como Independência do Brasil (07/09), Nossa Senhora Aparecida (12/10) e Finados (02/11), além do Dia do Servidor Público Estadual (28/10) e o Dia da Consciência Negra (20/11).

A determinação considera a necessidade de cadastrar previamente nos sistemas processuais os dias sem expediente forense, já que essas datas impactam diretamente na contagem dos prazos processuais. O calendário completo também está disponível no site do TJCE, na aba Calendário Eletrônico. Durante os períodos sem expediente, o Judiciário funcionará em regime de plantão, com escala disponibilizada no portal do TJCE.