Em reforço à política de diálogo e resolutividade, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Assessoria de Precatórios, encerrou nesta quarta-feira (19/11), mais um ciclo de audiências de conciliação com credores de precatórios do Município de Fortaleza. As sessões ocorreram durante três dias consecutivos, no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), localizado na sede do Poder Judiciário, no Cambeba.

Com 78 audiências agendadas, a conciliação permitiu aos credores a oportunidade de receber os valores de maneira mais célere e segura, por meio de acordos diretos com o Estado do Ceará. Durante as sessões, as partes foram intimadas da decisão de pagamento e dos cálculos realizados, tendo a oportunidade de apresentar questionamentos ou impugnações. Após a análise, e não havendo impedimentos ao pagamento, a ordem de transferência para o credor foi encaminhada ao banco imediatamente.

 

 

Graças à negociação, a espera de 15 anos e a incerteza de Geovânia Alves Rodrigues abriram caminho para a satisfação do acordo firmado. “Esse chamado da Justiça e da Prefeitura para fazer essa mediação foi maravilhoso. Ainda que exista o deságio, o processo foi acelerado. À medida que o tempo passa, vão-se acumulando dívidas, então acredito que ambos os lados ganharam hoje”, comemorou.

Rogério Cruz Saraiva, médico da rede municipal, aguardava o pagamento de seu direito a anuênios há seis anos e celebrou o desfecho positivo e o fim da espera. “Graças a Deus nós chegamos a um acordo. Trabalhei no Instituto Doutor José Frota (IJF) por 27 anos e tive esse precatório para ser homologado. Essa iniciativa foi muito benéfica, pois agora sei que vou lograr esse valor em vida.”

Além dos credores, as ações tiveram a participação de representantes do Judiciário, da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza e advogados.

 

 

PRECATÓRIOS

 

Por meio dos precatórios, o Tribunal de Justiça do Ceará cobra dos Municípios, Estados ou da União, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. No TJCE, a Assessoria de Precatórios é responsável pela tramitação dos processos administrativos que estão relacionados à requisição de pagamentos feitos a entes públicos devedores de precatórios e requisições de pequeno valor perante o Judiciário.