No dia 31 de outubro, a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) realizará o curso “Direitos e Garantias no Sistema de Justiça: aplicações das Resoluções CNJ nº 532/2023 e nº 485/2023”, voltada para magistradas, magistrados, servidoras e servidores que atuam em varas especializadas ou em unidades que têm competência de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). As inscrições para a capacitação, que será realizada na modalidade Ensino a Distância (EaD), seguem abertas até o próximo dia 27.

A inscrição é composta de duas etapas, sendo finalizada no sistema Educa Enfam.

O CURSO

O curso será realizado das 9h às 12h pela manhã e das 14h às 17h pela tarde, via Microsoft Teams, com as formadoras Graziela Milani Leal e Katy Braun do Prado. O curso tem por objetivo capacitar profissionais do Poder Judiciário para a aplicação prática das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 532/2023 e nº 485/2023, com foco no combate à discriminação nos processos de adoção e na orientação dos operadores do Direito quanto a atuação adequada na garantia do respeito à privacidade da genitora e da proteção da criança.

Durante a formação serão abordados também os diferentes tipos de famílias e sua relação com a habilitação para a adoção, o mito do amor materno e a construção social da maternidade, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o direito à entrega voluntária e o Manual da Entrega Voluntaria do CNJ.

FORMADORAS

Graziela Milani Leal é especialista em Intervenção Social com Famílias pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e em Direito da Criança e do Adolescente, mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). É Assistente Social Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), atuando atualmente junto à Coordenadoria da Infância e Juventude e à Autoridade Central Estadual. É tutora e instrutora no Centro de Formação do Judiciário do Rio Grande do Sul (CJUD) em cursos de capacitação e de aperfeiçoamento em matéria da Infância e Juventude e do Depoimento Especial. Currículo Lattes

Katy Braun do Prado é vice-presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude (ABRAMINJ). É juíza auxiliar da Coordenadoria da Infância e Juventude e membra da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do TJMS. Também faz parte do grupo de formadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Especializada em Direito e Antropologia Filosófica pela UNIDERP e em Controle de Constitucionalidade e Direitos Fundamentais pela PUC/RJ. Currículo Lattes

SERVIÇO
Direitos e Garantias no Sistema de Justiça: aplicações das Resoluções CNJ nº 532/2023 e nº 485/2023
Data: 31 de outubro de 2025, das 9h às 17h
Local: Plataforma Microsoft Teams
Público-alvo: magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Infância e Juventude do TJCE
Inscrições: até 27 de outubro de 2025