O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) autorizou, na sessão desta quinta-feira (16/10), mais duas permutas de juízes com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Ao todo, o Judiciário cearense já realizou quatro trocas desde a regulamentação do tema pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo três com o TJPE.

No processo administrativo de relatoria do desembargador Carlos Augusto Gomes Correia (nº 3011743-40.2025.8.06.0000), foi aprovada a permuta entre o juiz Niwton de Lemos Barbosa, da 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo (Ceará), e o juiz Demétrius Liberato Silveira Aguiar, da Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata (Pernambuco).

Já no processo administrativo de relatoria da desembargadora Maria Regina Oliveira Camara (nº 3011744-25.2025.8.06.0000), houve a validação da troca entre o juiz Rafael Costa Vasconcelos Santos, da Vara Única Criminal da Comarca de Tianguá (CE), e o juiz Jandercleison Pinheiro Jucá, da Vara Criminal da Comarca de Salgueiro (PE).

 

SAIBA MAIS

 

A possibilidade de permuta entre magistradas(os) de diferentes tribunais está prevista no artigo 93, inciso VIII-B, da Constituição Federal, e foi regulamentada pela Resolução nº 603, de 13 de dezembro de 2024, do CNJ. A norma estabelece critérios e procedimentos para a troca entre juízas e juízes, bem como desembargadoras e desembargadores, vinculadas(os) a Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal e dos Territórios. No âmbito local, o procedimento foi disciplinado pela Resolução nº 06/2025, aprovada pelo Pleno no TJCE na sessão do dia 22 de maio deste ano.

No dia 31 de julho, o Órgão Especial do TJCE aprovou a primeira permuta do país em processo que envolveu o Judiciário alagoano. Clique AQUI para conferir. A segunda permuta foi aprovada na quinta-feira da semana passada (09/10) e também envolveu o TJPE. Acesso AQUI para ler a reportagem.