A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, entre os dias 22 e 24 de outubro de 2025, o curso de Formação Continuada “O Juiz e os Serviços Extrajudiciais: inspeções cartorárias”, no Polo de Aprendizagem de Sobral, com os formadores Gúcio Carvalho Coelho e Antônio Washington Frota, na modalidade semipresencial, de acordo com o seguinte cronograma: 

Data	Modalidade	Horário	Local
22/10	EaD	Necessário cumprir 4 h/a	Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
23 e 24/10	Presencial	08h às 12h e 14h às 18h	Fórum de Sobral

  

A formação tem 20h/a, é destinada preferencialmente a magistradas e magistrados que atuam na região de Sobral, e é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. 

Objetiva-se que, ao final do curso, os(as) participantes apliquem e desempenhem sua função fiscalizadora de modo atualizado e aprimorado nas serventias extrajudiciais no trato com o sistema notarial e registral brasileiro.   

O período de inscrições ocorre entre os dias 06 e 12 de outubro pelo formulário eletrônico, constituído de duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec. 

Para a inscrição de servidoras e servidores, será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui. 

Conteúdo programático: 

• Sistema Notarial e Registral; 
• Princípios Serviços Notariais e Registrais; 
• Fiscalização e Regulação pelo Poder Judiciário; 
• Infrações Disciplinares e Penalidades; 
• Qualificação Notarial e Registral; 
• Função Notarial e Registral; 
• Responsabilidade; 
• Emolumentos. 

 

Sobre os formadores: 

Gúcio Carvalho Coelho é Juiz Corregedor Auxiliar do Serviço Extrajudicial, especialista em Direito Notarial e Registral. 

Antônio Washington Frota é Juiz do TJCE, especialista em Notarial e Registral (Ibmec) e em Direito Público (Esmec) e mestrando em Direito e Gestão de Conflitos (Unifor).

 

Serviço 

Curso: O Juiz e os Serviços Extrajudiciais: inspeções cartorárias 

Modalidade: Semipresencial – Polo Sobral 

Realização: 22 a 24 de outubro de 2025 

Período de inscrição: 06 a 12 de outubro 

Formadores: Gúcio Carvalho Coelho e Antônio Washington Frota 

Carga horária: 20h/a 

Público-alvo: preferencialmente magistradas e magistrados do TJCE que atuam na região de Sobral 

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/784124?lang=pt-BR 

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.