A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará (CGJCE), publicou, nessa quarta-feira (24/09) por meio do Edital nº 04/2025/CGJCE, a relação definitiva de advogadas e advogados que compõem o Cadastro de Advogados Dativos para atuação no âmbito do Poder Judiciário cearense. A iniciativa atende ao Provimento nº 07/2025/CGJCE, que regulamenta a nomeação desses profissionais nos processos judiciais em que não houver atuação da Defensoria Pública ou nos casos em que essa instituição comunique formalmente sua impossibilidade de atendimento. Para acessar o documento, clique AQUI.

A composição do cadastro foi organizada por Zona Judiciária e conforme a ordem de cadastramento estabelecida no processo de inscrição. A listagem deverá ser observada por magistradas e magistrados para a nomeação das(os) profissionais, obedecendo ao critério de alternância entre as(os) inscritas(os). O cadastro, que terá validade de 24 meses, a contar da data de publicação, substitui integralmente o anterior, disposto no Edital nº 06/2024/CGJCE. Com isso, ficam vedadas novas nomeações com base na relação anterior.