A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, nos dias 10 a 17 de outubro, o curso de Formação Continuada “Os precedentes e a atividade judicial em 1º e 2º graus”, com os formadores Juraci Mourão Lopes Filho e José Eduardo de Melo Vilar Filho, na modalidade semipresencial, de acordo com o seguinte cronograma:   

Data	Modalidade	Horário	Local
10 a 15/10	EaD – Assíncrono	Necessário cumprir 4 h/a	Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
16 e 17/10	Presencial	08h às 12h e 14h às 18h	Sede Esmec

  

A formação tem 20h/a, é destinada preferencialmente a magistradas e magistrados do TJCE, e tem como objetivo capacitar os(as) participantes para que realizem o devido uso de precedentes superiores de modo crítico e adequado. O curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. 

O período de inscrições ocorre entre os dias 22 e 28 de setembro pelo formulário eletrônico, que é constituído de duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.  

Para a inscrição de servidoras e servidores, será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui.  

Conteúdo programático: 

• Definição de precedente;  
• Distinção entre precedente, jurisprudência, tese, súmula e caso julgado; 
• Uso, vinculação, superação e desafio de precedentes;  
• Compreensão positivista e compreensão hermenêutica dos precedentes;  
• O sistema de precedentes no Código de Processo Civil: limites e possibilidades;  
• Recomendação nº 134/2022 do Conselho Nacional de Justiça. 

 

Sobre os formadores:  

Juraci Mourão Lopes Filho, Procurador do Município de Fortaleza, Advogado, Doutor e Mestre em Direito, Especialista em Processo Civil, Professor e Coordenador do Programa de Mestrado Acadêmico em Direito do Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS. (Currículo Lattes) 

José Eduardo de Melo Vilar Filho é Mestre em Direito, Diretor da Escola da Magistratura Federal no Ceará (ESMAFE/CE) e Juiz Federal em Fortaleza. (Currículo Lattes) 

 

Serviço 

Curso: Os precedentes e a atividade judicial em 1º e 2º graus 

Modalidade: Semipresencial 

Realização: 10 a 17 de outubro de 2025 

Período de inscrição: 22 a 28 de setembro 

Formadoras: Juraci Mourão Lopes Filho e José Eduardo de Melo Vilar Filho 

Carga horária: 20h/a     

Público-alvo: preferencialmente magistradas e magistrados do TJCE. 

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/582689?lang=pt-BR 

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.