A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, nos dias 03 e 10 de outubro, o curso de Formação Continuada Novas Tecnologias e seus Impactos nas Relações Familiares e Sucessórias, com o formador Dr. Marcos Ehrhardt Júnior, na modalidade semipresencial, de acordo com o seguinte cronograma:   

Data	Modalidade	Horário	Local
03/10	Presencial	8h às 12h e 13h30 às 17h30	Sede Esmec
10/10	EaD – Síncrono	das 9h às 11h	Microsoft Teams
	EaD – Assíncrono	Necessário cumprir 2 h/a	Ambiente Virtual de Aprendizagem

  

A formação tem 12h/a, é destinada preferencialmente a magistradas e magistrados do TJCE, e é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. 

O objetivo do curso é capacitar magistradas e magistrados para compreender, analisar e julgar com maior sensibilidade e segurança jurídica os conflitos familiares e sucessórios decorrentes das transformações tecnológicas, notadamente no que se refere ao abandono digital, à herança digital e aos relacionamentos afetivos mediados por algoritmos. 

O período de inscrições ocorre entre os dias 16 e 22 de setembro pelo formulário eletrônico, que é constituído de duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.  

Para a inscrição de servidoras e servidores, será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui.  

Conteúdo programático: 

• Impactos da Tecnologia Na Convivência Familiar 
• Distanciamento Social e utilização de ferramentas tecnológicas 
• Convivência Virtual e Abandono Digital 
• Liberdades Comunicativas e Responsabilidade Civil nas relações familiares 
• Transmissibilidade dos Bens Digitais  
• Natureza Jurídica dos bens digitais e sua tutela 
• Herança Digital e entendimento jurisprudencial 
• Os impactos da tecnologia nos Tribunais 
• Como os Tribunais vem enfrentando demandas que envolvem inovações tecnológicas 
• Tecnologia, extrajudicialização e o futuro das relações de família e sucessões 

Sobre o formador:  

Marcos Augusto Ehrhardt Júnior é Doutor em Direito, Cofundador da Rede de Pesquisas Agendas de Direito Civil Constitucional, Editor da Revista Fórum de Direito Civil (RFDC), Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCIVIL), Diretor Nordeste e Presidente da Comissão Nacional de Enunciados do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Membro Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont) e do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC). (Currículo Lattes) 

  

Serviço 

Curso: Novas Tecnologias e seus Impactos nas Relações Familiares e Sucessórias  

Modalidade: Semipresencial 

Realização: 03 e 10 de outubro de 2025 

Período de inscrição: 16 a 22 de setembro 

Formadoras: Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior 

Carga horária: 12h/a     

Público-alvo: preferencialmente magistradas e magistrados do TJCE 

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/216769?lang=pt-BR 

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.