Em sessão histórica, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) escolheu, pela primeira vez, três mulheres para compor a lista destinada à vaga de membra titular, da classe de juristas, no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Integram a relação as advogadas Fernanda Dourado Aragão Sá Araújo Mota (31 votos), Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda (28 votos) e Joyceane Bezerra de Menezes (27 votos). A votação ocorreu na tarde desta quinta-feira (04/09) e está disponível no Canal do TJCE no YouTube.

Ao todo, 17 advogadas e advogados disputaram vaga na lista. “É muito significativo que a maioria das candidaturas sejam de mulheres, dez. Não é comum. Isso já é uma vitória para as mulheres que atuam na advocacia, que atuam em todas as áreas. E hoje me considerei um privilegiado em assistir tantas mulheres subirem à tribuna e falarem de uma maneira tão genuína, tão autêntica e tão rica para esse colegiado”, salientou o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, ao citar as sustentações orais que antecederam a votação. O chefe do Judiciário estadual ainda ressaltou que, em 93 anos de existência, somente duas mulheres foram membras do TRE-CE na classe de jurista.

“Tivemos muita felicidade porque não estamos fazendo aqui escolhas apenas pelo aspecto do gênero, mas todas essas advogadas que se inscreveram têm excelente currículo e têm atuação brilhante, quer na área acadêmica ou na advocacia.”, acrescentou o decano do TJCE, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha.

A presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, afirmou que, atualmente, a Corte Eleitoral tem somente ela como representante feminina entre membros suplentes e efetivos, e defendeu a formação da lista tríplice alinhada às políticas de equidade de gênero do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também explicou sobre a atribuição do Judiciário estadual na composição da Justiça Eleitoral, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, e falou do papel de vanguarda do TJCE, que tem mais de 40% de mulheres na composição do 2º Grau, “dando claros sinais à sociedade e ao Judiciário nacional de quanto valoriza e incentiva a participação feminina”, devendo ser seguido por outros tribunais. “Desse modo, não me parece que se espere dessa Corte, à vista de tal cenário, outro encaminhamento que não seja, à luz das normas de regência, considerar e atuar em conformidade com a Política Nacional de Paridade de Gênero do Poder Judiciário”

A relação será encaminhada ao TRE-CE, que a enviará ao TSE, em Brasília. Posteriormente, a lista será submetida à Presidência da República, responsável por nomear uma das advogadas para ocupar a vaga, que era do jurista Francisco Érico Carvalho Silveira.

SAIBA MAIS

O TRE-CE é composto por sete membros: dois desembargadores estaduais (presidente e vice-presidente, que também atua como corregedor eleitoral); dois juízes estaduais, indicados pelo TJCE; um juiz federal, designado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região; dois juristas, representantes da classe de advogados, que são eleitos após formação de lista tríplice pelo Judiciário estadual; e um procurador regional eleitoral. A estrutura conta com substitutos para as referidas funções.

Além da atual presidente, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, única mulher na Gestão, o TRE-CE é composto pelo vice-presidente, desembargador Emanuel Leite Albuquerque. Os respectivos substitutos são os desembargadores Durval Aires Filho e Luiz Evaldo Gonçalves Leite. Já os juízes estaduais efetivos são Luciano Nunes Maia Freire e Daniel Carvalho Carneiro, enquanto os substitutos são os juízes Antônio Edilberto Oliveira Lima e José Cavalcante Júnior, respectivamente. O juiz federal José Maximiliano Machado Cavalcanti é o titular, enquanto o suplente é o juiz federal Francisco Luís Rios Alves. As duas vagas para juristas titulares estão vagas, sendo os suplentes os juristas Leonardo Roberto Oliveira de Vasconcelos e Wilker Macêdo Lima. Já o procurador regional eleitoral titular é Samuel Miranda Arruda, tendo como suplente a procuradora Marina Romero de Vasconcelos.