Está sendo lançada, nesta quarta-feira (20/08), a cartilha para esclarecer dúvidas sobre os procedimentos de autodeclaração e de heteroidentificação de candidatas(os) negras(os) para a quarta edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e a segunda edição do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). O material é produzido pelas Comissões de Heteroidentificação e Recursal de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com apoio da Assessoria de Comunicação do Poder Judiciário estadual. A publicação pode ser acessada AQUI. 

A 4ª edição da cartilha “Heteroidentificação – o que você precisa saber” reúne, de forma objetiva, um compilado com as principais informações sobre esses procedimentos. O conteúdo inclui o que é o procedimento de heteroidentificação, como ocorre a validação, os prazos, as etapas, o que é cada exame nacional e traz algumas recomendações aos(às) examinandos(as), entre outros detalhes. Além disso, contém o calendário completo de todas as fases do cronograma.

A cartilha ainda traz links para documentos importantes que podem ser consultados pelos(as) interessados(as). Informa também o e-mail comissaoheteroidentificacao@tjce.jus.br, o qual deve ser usado para esclarecer dúvidas, mas não deve ser utilizado para envio de qualquer documento exigido pelos Editais do 4º ENAM ou do 2º ENAC nem pelas Portarias do TJCE.

E na cartilha também consta informações sobre ação afirmativa nos concursos do Poder Judiciário, o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, a
Comissão de Políticas Judiciárias pela Equidade Racial, o Clube de Leitura Luiz Gama e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial.

CRONOGRAMA

– 11 a 25 de agosto de 2025: período de inscrição no procedimento de heteroidentificação.

– 1° de setembro de 2025: divulgação da lista de pessoas examinandas aprovadas no procedimento de heteroidentificação por fotografia (primeira etapa) e da lista de pessoas convocadas para heteroidentificação presencial (segunda etapa) no DJEA.

– 13 e 14 de setembro de 2025: realização do procedimento de heteroidentificação presencial (segunda etapa).

-17 de setembro de 2025: divulgação do resultado procedimento de heteroidentificação presencial no DJEA.

– 18 a 22 de setembro de 2025: prazo de interposição de recurso à Comissão Recursal de Heteroidentificação (CRH) em face do resultado do procedimento de heteroidentificação presencial.

– 24 de setembro de 2025: emissão do comprovante de validação da condição de pessoa negra (preta ou parda) de quem tiver obtido aprovação pela Comissão de Heteroidentificação do TJCE.

– 1° de outubro de 2025: divulgação do resultado dos julgamentos dos recursos pela Comissão Recursal de Heteroidentificação no DJEA.

– 06 de outubro de 2025: emissão do comprovante de validação da condição de pessoa negra (preta ou parda) de quem tiver obtido aprovação pela Comissão Recursal de Heteroidentificação do TJCE.

– 10 de outubro de 2025: Prazo final para apresentação do comprovante de validação da condição de pessoa negra (preta ou parda) para o 4º ENAM e para o 2º ENAC à Fundação Getúlio Vargas.