Conciliar para agilizar. Com esse intuito, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) segue trabalhando para a realização de um mutirão para otimizar o pagamento de precatórios. Nesta quarta-feira (06/08), a Assessoria de Precatórios do Tribunal se reuniu com a Procuradoria-Geral do Município para discutir estratégias para a execução da força-tarefa.

De acordo com o juiz Cláudio Ibiapina, à frente da Assessoria de Precatórios do TJCE, o trabalho será “uma concentração de acordos nos precatórios, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A principal vantagem do acordo é acelerar o recebimento do precatório em um prazo bem mais curto do que no processo tradicional”.

 

JUÍZO AUXILIAR 

 

Nessa terça-feira (06/08), foi instituído, por meio da Portaria nº 1936/2025, o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios. O objetivo é reduzir a judicialização e dar rapidez ao andamento dos processos. A medida considera, além das necessidades dos credores em recebam o pagamento mais rapidamente, as limitações dos entes devedores, que terão a oportunidade de negociar condições mais favoráveis ao cumprimento de suas obrigações.

O próximo passo será a publicação de um edital que especificará todas as diretrizes relativas à conciliação, incluindo os requisitos para participação, a forma de condução do procedimento e os locais onde será possível formalizar a adesão.

Participaram da reunião, além do magistrado, o procurador do Município, Miguel Hissa; a diretora da Assessoria de Precatórios, Chrystianne Sobral; e Tiago Ferreira, assistente de Apoio Técnico.

 

SAIBA MAIS

 

O precatório é o meio pelo qual os Municípios, os Estados e a União realizam o pagamento dos valores devidos após condenação judicial definitiva. No âmbito da Justiça Estadual, cabe ao presidente do Tribunal a gestão dos precatórios desde a requisição até o seu efetivo pagamento, contado, para tanto, com o auxílio da Assessoria de Precatórios.

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