A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, de 20 a 22 de agosto de 2025, o curso de formação continuada “Execução das Obrigações Pecuniárias: processo de execução e cumprimento de sentença”, com o formador Alexandre Freitas Câmara, na modalidade Semipresencial, de acordo com o seguinte cronograma: 

Data	Modalidade	Local	Horário
20/08	EAD – assíncrono	Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)	Com atividade orientada
21/08 (manhã)	EAD – assíncrono	Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)	Com atividade orientada
21/08 (tarde)	Presencial	Sede da Esmec	14h às 18h
22/08	Presencial	Sede da Esmec	8h às 12h e das 14h às 18h

 

A capacitação tem 20 h/a, é destinada preferencialmente a magistradas e magistrados do TJCE e é credenciada pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. 

O objetivo do curso é capacitar as magistradas e os magistrados para a aplicação prática e teórica de medidas atípicas destinadas a assegurar o cumprimento de decisões judiciais em casos de obrigações pecuniárias, conforme previsto no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil (NCPC).  

O período de inscrições ocorrerá entre os dias 04 e 10 de agosto pelo formulário eletrônico, que é constituído de duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.        

Para a inscrição de servidores(as), será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui.

 

Conteúdo programático:     

• Cumprimento provisório e definitivo da sentença; 

• Requerimento executivo, intimação para pagamento, prosseguimento da atividade executiva; 

• Execuções especiais: prestações alimentícias e execução contra a Fazenda Pública; 

• Defesas do executado;  

• Embargos à execução; 

• Impugnação ao cumprimento de sentença. 

 

Sobre o formador: 

Des. Alexandre Freitas Câmara (Currículo Lattes) 

 

Serviço 

Curso: Execução das Obrigações Pecuniárias: processo de execução e cumprimento de sentença 

Modalidade: Semipresencial   

Realização: 20 a 22 de agosto de 2025 

Período de inscrição: 04 a 10 de agosto 

Formador: Des. Alexandre Freitas Câmara 

Carga horária: 20h/a    

Público-alvo: preferencialmente magistradas e magistrados do TJCE 

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/923418?lang=pt-BR 

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.