A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) encerrou, na tarde desta sexta-feira (01/08), a etapa teórica da X Turma de Capacitação de Juízes(as) Leigos(as). O curso teve início no dia 28 de julho e contou com aulas na modalidade Ensino à Distância (EaD), de forma síncrona e assíncrona. 

Durante o curso foram abordados temas como rotinas e procedimentos nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, gestão operacional da atuação dos Juízes(as) Leigos(as), método para fundamentar decisões judiciais provenientes dos Juizados, técnicas de elaboração de decisões e sentenças, além de mediação, conciliação e técnicas para conduzir audiências de conciliação e instrução no Poder Judiciário. Também foram discutidos o sistema dos Juizados Especiais, o uso do PJe (sistema eletrônico processual) e o Código de Ética dos Juízes Leigos. 

A capacitação, de caráter oficial e cunho eliminatório, constitui fase obrigatória do processo de seleção e antecede ao desempenho da função de Juiz(a) Leigo(a), que auxilia o Poder Judiciário, sob a supervisão de juiz togado, de forma temporária e sem vínculo empregatício ou estatutário com o TJCE, atuando nos Juizados Especiais do Ceará.