A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) disponibiliza curso autoinstrucional sobre Direitos Humanos, Etnias, Raça e Gênero para magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário. O conteúdo estará disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) entre 25 de junho e 20 de julho de 2025. 

O curso, compartilhado pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM), tem carga horária de 20 horas-aula e aborda os aspectos conceituais sobre Direitos Humanos, conectando-os com uma análise sobre decisões de Cortes Internacionais e Jurisprudência, considerando a diversidade de gênero, raça e etnia sob uma abordagem interseccional.  

A formação atende à Resolução nº 492, de 17 de março de 2023, que instituiu a obrigatoriedade de capacitação de magistradas e magistrados em temas relacionados a direitos humanos, igualdade de gênero, raça e etnia.   

No âmbito do Programa +Gestão, a participação nessa capacitação confere o bônus 01 do requisito “Capacitação de Magistrados(as)”: 20 pontos — “Participação do(a) magistrado(a) da unidade em capacitação sobre conteúdos relativos a direitos humanos, gênero, raça e etnia, conforme as diretrizes previstas no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, estabelecido pela Resolução CNJ nº 492/2023 e pela Portaria CNJ nº 353, de 04/12/2023, e/ou em capacitação em depoimento especial, nos termos do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense e da Resolução CNJ nº 299/2019”.  

As(os) interessadas(os) poderão se inscrever clicando AQUI. 

 

Serviço

Curso: Direitos Humanos, Etnias, Raça e Gênero 

Modalidade: Autoinstrucional 

Período de Realização: 25 de junho a 20 de julho de 2025 

Carga horária: 20 horas-aula

Inscrição: 18 a 22 de junho – https://spes.tjce.jus.br/index.php/285622?lang=pt-BR 

Público-alvo: Preferencialmente magistradas e magistrados do TJCE 

Vagas: 50 vagas

Meta do CNJ e Pontua no Programa +Gestão.