Curso: Processo Penal: Execução da Pena
Modalidade: a distância
Tutor(a): Ellane Costa Cavalcante
Período: 7 de março a 6 de abril de 2016
Horário: a critério do cursista
Carga horária: 30 h/a
Inscrições até 4 de março de 2016.
Conteúdo Programático:
– Execução da pena: conceito e considerações gerais;
– Regimes de execução da pena privativa de liberdade;
– Benefícios prisionais e incidentes de execução penal;
– Novas soluções e políticas públicas para a execução penal no Brasil;
– O Programa “Começar de Novo” do CNJ;
– O Programa “Um novo tempo” do TJCE;
– Competência do juízo da Execução Penal;
– Recurso cabível na execução penal;
– Rotinas práticas mais demandadas nas Varas de Execução Penal;
– Aspectos técnico-práticos (cálculo de pena, unificação de pena), com abordagem e estudo de casos concretos/ simulados.