Normas

Leis
Regimento Interno
Atos Normativos
  • Regulamento Geral - Bolsas de Pesquisa Esmec
  • Portaria n° 30/2025 - Designa os membros da Comissão de Heteroidentificação da ESMEC para o biênio 2025/2027
  • Portaria n° 29/2025 -  Altera a composição da Comissão de Seleção do Curso MBA em Gestão Pública e Inovação no Poder Judiciário 2025 – 2027 prevista no Edital 04/2025
  • Resolução n° 01/2025 - Disciplina o procedimento de heteroidentificação, a composição e a atuação da Comissão de Heteroidentificação da ESMEC nos
    processos seletivos de candidatos(as) negros(as) – pretos(as) e pardos(as) – aos cursos de pós-graduação ministrados pela ESMEC e
    dá outras providências
  • Edital 06/2025 - Torna público o resultado provisório das inscrições para participação na seleção em vagas destinadas a pessoas com deficiência no MBA em Gestão Pública e Inovação no Poder Judiciário
  • Edital 05/2025 - Convoca candidatos(as) para etapa de heteroidentificação do processo seletivo do MBA em Gestão Pública e Inovação no Poder Judiciário
  • Edital 04/2025 - Dispõe sobre as normas do processo seletivo de candidatos(as) ao Curso MBA em Gestão Pública e Inovação no Poder
    Judiciário 2025-2027
  • Edital 02/2025 - Torna pública a lista dos(as) aprovados(as) na Capacitação de Juíze(a)s Leigo(a)s – Turma X, parte teórica e prática, de
    acordo com o Regulamento publicado no Diário de Justiça do Estado do Ceará no dia 1 de julho de 2025.
  • Edital 01/2025 - Edital de chamada de artigos para o dossiê temático “Direito das Pessoas com Deficiência” da Themis — Revista da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec)
  • Portaria n° 17/2025 - Dispõe sobre solicitação de comprovante de frequência para pagamento de diárias, nos termos da Portaria 944/2025 da Presidência
  • Portaria nº 07/2025 - Nomeia coordenador de Polo de Aprendizagem da ESMEC no interior do Estado e dá outras providências
  • Portaria nº 05/2025 - Nomeia coordenador de Polo de Aprendizagem da ESMEC no interior do Estado e dá outras providências
  • Portaria nº 04/2025 - Nomeia coordenadora de Polo de Aprendizagem da ESMEC no interior do Estado e dá outras providências
  • Portaria nº 03/2025 - Nomeia coordenadora de Polo de Aprendizagem da ESMEC no interior do Estado e dá outras providências
  • Portaria n° 02/2025 - Designa membros para a Comissão Permanente de Avaliação Institucional (CPAI) da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - ESMEC, para o biênio 2025-2027
  • Portaria n° 01/2025 - Designa membros para o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - ESMEC, para o biênio 2025-2027
  • Portaria n°16/2024 - Atualiza as diretrizes sobre os valores a serem pagos por atuação nas ações educacionais e unifica os atos normativos que tratam sobre as tabelas remuneratórias de docentes (formadores(as) e tutores(as)) no âmbito da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC)
  • Portaria n°28/2023 - Designação de membros para Comissão Permanente de Avaliação de Magistrado (CPAM) da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - REVOGADA
  • Portaria n°23/2023 - Designação de membros para o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - REVOGADA
  • Portaria n°22/2023 - Designação de membros para Comissão Permanente de Avaliação de Magistrado (CPAM) da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - REVOGADA
  • Portaria n° 21/2023 - Nomeação de membros que compõe a Comissão Permanente de Avaliação de Magistrados (CPAI) - REVOGADA
  • Edital n° 01/2023 – Edital para seleção de pesquisadores(as) do Grupo de Pesquisa “Dimensões do Conhecimento do Poder Judiciário”
  • Portaria n° 40/2022 – Regulamenta os pedidos de cancelamento de inscrição, inscrições simultâneas, desistências e consequências do descumprimento da Portaria Enfam n. 8/2018, no âmbito da Esmec.
  • Edital n° 03/2022 – Edital para credenciamento de profissionais de nível superior que preencham os requisitos exigidos para exercer atividades de docência no âmbito das ações educacionais da Esmec
  • Portaria n° 23/2022 – Altera os Indicadores e Metas do Desdobramento do Plano Estratégico 2030 da Escola Superior da Magistratura do Ceará (ESMEC)
  • Portaria n° 22/2022 – Regulamenta o sistema de credenciamento de docentes no âmbito das ações educacionais da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC
  • Portaria n° 17/2021 – Cria e Regulamenta a Comissão Interna de Acompanhamento dos Processos de Trabalho da Esmec – CIAP
  • Portaria n° 08/2021 – Regulamenta a expedição de certificados no âmbito da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará
  • Portaria n° 07/2021 – Regulamenta o trâmite interno dos pedidos de credenciamento de cursos por parte dos formadores e tutores da Esmec
  • Portaria nº 06/2021 – Dispõe sobre a designação dos coordenadores de polos de aprendizagem da Esmec no interior do Estado
  • Portaria nº 04/2021 - Regulamenta a expedição de certificados no âmbito da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará
  • Portaria nº 03/2021 – Altera a Portaria ESMEC nº 19/2019 e nomeia os membros da Comissão Permanente de Avaliação Institucional (CPAI) da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC) - REVOGADA
  • Portaria nº 02/2021 – Designa membros para o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará Esmec), para o biênio 2021-2022
  • Portaria n°09/2020 – Designa membro para a Comissão Permanente de Avaliação de Magistrados (CPAM)
  • Portaria n° 19/2019 – Nomeia os membros da Comissão Permanente de Avaliação Institucional (CPAI) da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC)
  • Portaria 12/2018 – Regulamento e estabelece o Índice de Desempenho Docento (IDD) na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) e dá outras providências.
  • Portaria nº 05/2017 – Aprimora critérios de pontuação para credenciamento de docentes
  • Portaria nº 01/2017 – Credencia professores externos
  • Portaria nº 02/2015 – Regulamenta a remuneração dos prestadores de serviços (Coordenadores acadêmicos e pedagógicos, secretaria acadêmica, professores, conteudistas, tutores etc.) nos cursos de Especialização, formação inicial de juízes, de extensão, aperfeiçoamento e atualização promovidos pela Esmec.
  • Portaria nº 05/2016 – Dispõe sobre e remuneração de docentes por elaboração de projetos de curso
  • Portaria nº 48/2014 – Reorganiza e institui os Polos de  Aprendizagem da Esmec.
  • Portaria nº 01/2007 – Altera o Art. 3º da Portaria Nº 03/2006, que instituiu a Medalha Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra, e divulga a relação dos agraciados, consoante deliberação do Conselho de Ex-Diretores da Esmec.
  • Portaria nº 03/2006 – Institui a Medalha Des. Júlio Carlos de Miranda Bezerra.
  • NORMAS DA ENFAM
  • PORTARIA 00944/2025 – TJCE – Dispõe sobre a fixação do limite anual de diárias para magistrados(as) lotados no interior do Estado que participem de cursos de formação continuada presenciais promovidos pela Esmec