A 3ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza deu início, nesta segunda-feira (03/11), às audiências concentradas com crianças e adolescentes que estão nas 23 unidades de acolhimento da Capital. As sessões ocorrem até o próximo dia 27, no Fórum Clóvis Beviláqua.

O objetivo é analisar a situação pessoal e processual, além dos procedimentos administrativos de acolhimento institucional para verificar a possibilidade de retorno ao convívio familiar. Também tratam da continuidade da situação de abrigamento (para iniciar a destituição familiar e a inserção no Cadastro Nacional de Adoção) e de solicitações de benefícios previdenciários a crianças e adolescentes que apresentem limitações de saúde.

As audiências foram normatizadas pela Portaria nº 11/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 20. O documento foi assinado pela juíza titular da unidade e coordenadora do Juizado da Infância e da Juventude de Fortaleza, Alda Maria Holanda Leite.

A iniciativa atende à instrução normativa nº 2/2010 e ao Provimento nº 32/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça. Segue ainda recomendações do Ofício-circular nº 42/2014 da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará.
As sessões são presididas pelas magistradas Alda Holanda e Mabel Viana Maciel (juíza auxiliar da 3ª Vara). Ocorrem de segunda a sexta-feira, das 9 às 15h, na sala de audiências da unidade.

Participam pais ou familiares dos acolhidos e representantes do Ministério Público e Defensoria Pública estaduais, de unidades de acolhimento, dos conselhos tutelares e das secretarias municipais e estaduais das áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.