O juiz Welithon Alves de Mesquita, titular da Comarca de Cedro (a 408 km de Fortaleza), determinou a realização de inspeção na secretaria da unidade judiciária. Os trabalhos terão início nesta terça-feira (04/11) e seguem até o próximo dia 7.

O objetivo é fazer levantamento da real situação dos processos em tramitação na comarca, inclusive para fins estatísticos. Durante o período, estão mantidas as audiências já agendadas, bem como o atendimento ao público. Ficarão suspensos, no entanto, os prazos processuais, ressalvando-se os casos de urgência, habeas corpus e mandado de segurança.

A medida consta na Portaria nº 10/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico no último dia 23. Ainda de acordo com o documento, haverá inspeção sobre o andamento dos trabalhos nas serventias extrajudiciais (cartórios), especialmente para fins de preenchimento de dados do sistema Justiça Aberta acerca da produtividade e arrecadação.

O Justiça Aberta é um sistema de consulta que facilita o acesso dos cidadãos a informações sobre a localização de Varas Cíveis, tribunais, cartórios e outras instituições que prestam serviço ao sistema judiciário do País. O banco de dados simplifica o acesso às instâncias judiciárias e é gerenciado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).