O juiz Domingos José da Costa, diretor do Fórum de Itaiçaba, instituiu o Núcleo de Conciliação Permanente na Vara Única da Comarca, a 172 km de Fortaleza. O objetivo é dar celeridade aos processos em tramitação.

De acordo com o documento, nos casos previamente enumerados pelo magistrado ou mediante despacho judicial, os autos serão encaminhados ao Núcleo, onde será marcada audiência conciliatória. As partes serão intimadas pela Secretaria da Vara.

Quando houver acordo, o ato será reduzido a termo, com a remessa ao Ministério Público para, em seguida, ser homologado pelo juiz. Caso não haja consenso, o processo seguirá a tramitação normal.

A servidora Francisca Elda Lima de Oliveira foi designada para exercer a função de conciliadora. As atividades serão supervisionadas pelo magistrado. As partes que tiverem interesse em conciliar poderão solicitar a inclusão dos processos nas pautas de audiência.

O juiz leva em consideração a necessidade de se consolidar a política de incentivo ao aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de conflitos. A criação do Núcleo atende aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, nos termos da Resolução n° 70/2009 e 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A medida consta na Portaria nº 3/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nessa segunda-feira (18/08).