O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Sales Neto, realizou, na manhã desta sexta-feira (25/07), o sorteio de juízes para o colegiado de 1º Grau. A equipe terá a função de julgar processo que envolve 35 acusados de integrar organização criminosa.

O desembargador leu a relação dos 18 magistrados participantes, com as respectivas lotações. Em seguida, os nomes foram colocados em urna e depois sorteados. “É um momento histórico para o nosso Poder Judiciário. Pela primeira vez realizamos sorteio para a instalação de colegiado na Justiça de 1º Grau”, disse.

O corregedor destacou ainda que a iniciativa contribui para garantir a integridade física dos juízes da área criminal, já que o julgamento será feito por turma e não apenas por um magistrado. “Isso também evitará ameças após a decisão proferida”.

Foram sorteados dois titulares e dois suplentes. Os nomes não serão divulgados para preservar a identidade deles. O sorteio foi realizado no auditório da Corregedoria, com a presença do juiz corregedor auxiliar Neuter Marques Dantas.

RESOLUÇÃO

No dia 5 de junho deste ano, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a Resolução nº 4/2014, que regulamenta a formação de colegiado de 1º Grau para apreciar ações referentes a organizações criminosas. A medida visa à proteção dos magistrados com competência criminal, sobretudo nos casos de ameaças ou riscos no exercício da atividade jurisdicional.

Assim, o juiz criminal poderá solicitar a formação do colegiado à Corregedoria, que analisará o pedido em até 48 horas. Em caso de deferimento, o corregedor-geral designará data para o sorteio.