Juizados Especiais terão atendimento suspenso para implantação do PJe
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- 02-06-2014
O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, estabeleceu cronograma de suspensão do atendimento nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) para implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), durante os meses de junho e agosto. A determinada consta na Portaria nº 423/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (30/05).
De acordo com o calendário, a suspensão começa nesta segunda (02/06) e segue até sexta-feira (06/06), na 2ª e 11ª unidades (ver cronograma completo abaixo). Durante esse período, também não haverá publicações de sentenças, decisões e intimações, exceto nos casos de natureza urgente e necessários à preservação de direitos.
No mês de maio, o PJe foi implantado nas 8ª, 14ª, 19ª, 22ª, 23ª e 24ª unidades. A iniciativa cumpre a Resolução nº 185/ 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o PJe como sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário.
CRONOGRAMA
Período de suspensão JECCs
02 a 06/06 2º e 11º
09 a 13/06 10º e 16º
18 a 25/06 17º e 25º
27/06 a 03/07 5º e 18º
07 a 11/07 3º e 20º
15 a 18/07 1º e 4º
22 a 25/07 7º e 13º
29/07 a 01/08 6º e 15º
05 a 08/08 9º e 12º