O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, determinou atualização no disciplinamento de acesso à RedeInfoseg, no âmbito do Judiciário estadual. A medida consta na Portaria nº 1541/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nessa segunda-feira (11/11).

A Rede Infoseg é um sistema com a finalidade de integrar, nacionalmente, informações que se relacionam com segurança pública, Justiça e fiscalização, auxiliando também a atividade de inteligência para formulação e execução de ações governamentais e políticas públicas nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal.

O documento determina que o cadastro de magistrados, diretores de secretaria e servidores do Judiciário ao sistema precisará ser feito mediante solicitação formal do magistrado, por meio do Sistema de Automação da Justiça (Sajadm – CPA), e deverá ser endereçada ao secretário geral do TJCE, acompanhada do formulário próprio, com cópia do RG e CPF do indicado.

Os pedidos de cadastro que forem deferidos serão encaminhados à Divisão de Apoio Administrativo da Secretaria de Tecnologia da Informaçãopara efetivação. Toda documentação enviada para cadastramento permanecerá arquivada. A intranet do Tribunal disponibilizará o formulário de cadastramento, manuais de utilização e demais informações pertinentes.