A desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, que esteve à frente da Comissão Examinadora do concurso para cartórios do Estado, entregou, nesta sexta-feira (21/10), o relatório final sobre o certame ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa. O objetivo é a homologação pelo Órgão Especial.
O documento, que tem três volumes, contém todo o histórico do concurso, as decisões tomadas e os resultados dos exames e da audiência pública para escolha das serventias extrajudiciais. Depois de homologado, o presidente do TJCE assinará os atos dos 166 aprovados. A posse ficará a cargo da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará.
Depois disso, eles terão 30 dias para entrar em exercício. Serão preenchidas 166 vagas. A desembargadora Sérgia Miranda explicou que nem todas as vagas oferecidas na seleção serão ocupadas porque muitas delas ainda não foram instaladas e ficam em comarcas pequenas, sem viabilidade econômica para os cartorários.
Para prover as vagas remanescentes será preciso fazer novo concurso, já que a atividade não é um cargo, nem função pública. É um serviço delegado do Poder Judiciário. “Me sinto com o dever cumprido e fico na expectativa de ter contribuído para que as serventias tenham pessoas da mais alta qualificação”, destacou Sérgia Miranda.