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Data Tipo de Doc. Descrição Tipo Órgão Julgador Documento PDF Documento Editável
17/02/2026 Pauta FERIADO – 17 DE FEVEREIRO DE 2026 ORDINÁRIA 1ª Câmara Criminal
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17/02/2026 Pauta NÃO HAVERÁ SESSÃO 17.02.2026(CARNAVAL)- 3ªCCRIM ORDINÁRIA 3ª Câmara Criminal
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17/02/2026 Pauta NÃO HAVERÁ SESSÃO 17/02/2026 (FERIADO) – 4ª CÂMARA CRIMINAL ORDINÁRIA 4ª Câmara Criminal
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11/02/2026 Ata ATA N° 04/2026 ORDINÁRIA 1ª Câmara de Direito Privado
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11/02/2026 Ata ATA SESSÃO Nº 04-11.02.2026 ORDINÁRIA 2ª Câmara de Direito Privado
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11/02/2026 Ata Ata da 4ª Sessão Ordinária da 6ª Câmara de Direito Privado – 11.02.2026 ORDINÁRIA 6ª Câmara de Direito Privado
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11/02/2026 Ata ATA SESSÃO Nº 4 – 11.02.2026 ORDINÁRIA 2ª Câmara Criminal
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11/02/2026 Ata ATA Nº 04 DE 11.02.2026 ORDINÁRIA 2ª Câmara de Direito Público
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11/02/2026 Pauta Pauta de Julgamento PJE da Sessão nº 04, de 11.02;2026 ORDINÁRIA 3ª Câmara de Direito Privado
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11/02/2026 Pauta Pauta de Julgamento PJE da 4ª Sessão Ordinária da 6ª Câmara de Direito Privado – 11.02.2026 ORDINÁRIA 6ª Câmara de Direito Privado
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