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26/01/2026	Pauta	Pauta de Julgamento PJE nº 01 – Sessão Ordinária de 26.01.26	ORDINÁRIA	3ª Câmara de Direito Público	Baixar (123 KB)
26/01/2026	Roteiro	Roteiro da Sessão Ordinária nº 01 de 26.01.2026	ORDINÁRIA	1ª Câmara de Direito Público	Baixar (141 KB)	Baixar (77 KB)
26/01/2026	Ata	ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO – 26.01.2026	ORDINÁRIA	3ª Câmara de Direito Público	Baixar (272 KB)
26/01/2026	Ata	Ata da Sessão Ordinária nº 01 de 26.01.26	ORDINÁRIA	1ª Câmara de Direito Público	Baixar (178 KB)	Baixar (80 KB)
21/01/2026	Pauta	PAUTA N° 01	ORDINÁRIA	1ª Câmara de Direito Privado	Baixar (190 KB)	Baixar (114 KB)
21/01/2026	Roteiro	ROTEIRO PJE-SAJ DA SESSÃO N° 01-2026, DE 21.01.2026	ORDINÁRIA	3ª Câmara de Direito Privado	Baixar (339 KB)	Baixar (208 KB)
21/01/2026	Pauta	Pauta de Julgamento PJE da Sessão nº 01, de 21.01.2026	ORDINÁRIA	3ª Câmara de Direito Privado	Baixar (153 KB)	Baixar (2 MB)
21/01/2026	Pauta	PAUTA SESSÃO Nº 01-21.01.2026	ORDINÁRIA	2ª Câmara de Direito Privado	Baixar (2 MB)	Baixar (3 MB)
21/01/2026	Roteiro	ROTEIRO SESSÃO Nº 01-21.01.2026	ORDINÁRIA	2ª Câmara de Direito Privado	Baixar (351 KB)	Baixar (78 KB)
21/01/2026	Roteiro	ROTEIRO DE PAUTA Nº 01/2026 DA SESSÃO DO DIA 21/01/2026	ORDINÁRIA	2ª Câmara de Direito Público	Baixar (219 KB)	Baixar (95 KB)

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