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Data Tipo de Doc. Descrição Tipo Órgão Julgador Documento PDF Documento Editável
02/02/2026 Pauta Pauta PJE sessão 02-02-2026 ORDINÁRIA 1ª Câmara de Direito Público
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02/02/2026 Roteiro Roteiro da Sessão Ordinária nº 02 de 02.02.2026 ORDINÁRIA 1ª Câmara de Direito Público
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02/02/2026 Pauta Pauta de Julgamento SAJ nº 2.1 – Sessão Ordinária de 02.02.26 ORDINÁRIA 3ª Câmara de Direito Público
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02/02/2026 Ata ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO – 02.02.2026 ORDINÁRIA 3ª Câmara de Direito Público
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02/02/2026 Ata Ata da Sessão Ordinária nº 02 02.02.2026 ORDINÁRIA 1ª Câmara de Direito Público
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28/01/2026 Pauta PAUTA N° 02 ORDINÁRIA 1ª Câmara de Direito Privado
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28/01/2026 Roteiro ROTEIRO PJE DA SESSÃO N° 02-2026, DE 28.01.2026 ORDINÁRIA 3ª Câmara de Direito Privado
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28/01/2026 Pauta Pauta de Julgamento PJE da Sessão nº 2, de 28.01.2026 ORDINÁRIA 3ª Câmara de Direito Privado
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28/01/2026 Roteiro Roteiro da 2ª Sessão Ordinária – 6ª Câmara de Direito Privado – 28.01.2026 ORDINÁRIA 6ª Câmara de Direito Privado
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28/01/2026 Pauta Pauta de Julgamento PJE -2ª Sessão Ordinária da 6ª Câmara de Direito Privado – 28.01.2026 ORDINÁRIA 6ª Câmara de Direito Privado
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