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Data Tipo de Doc. Descrição Tipo Órgão Julgador Documento PDF Documento Editável
28/10/2025 Roteiro NÃO HAVERÁ SESSÃO 28/10/2025 (FERIADO) – 4ª CÂMARA CRIMINAL ORDINÁRIA 4ª Câmara Criminal
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28/10/2025 Pauta NÃO HAVERÁ SESSÃO 28/10/2025 (FERIADO) – 4ª CÂMARA CRIMINAL ORDINÁRIA 4ª Câmara Criminal
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28/10/2025 Ata NÃO HAVERÁ SESSÃO 28/10/2025 (FERIADO) – 4ª CÂMARA CRIMINAL ORDINÁRIA 4ª Câmara Criminal
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27/10/2025 Pauta Pauta de Julgamento SAJ nº 42 – Sessão Ordinária de 27.10.2025. ORDINÁRIA 1ª Câmara de Direito Público
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27/10/2025 Pauta Pauta PJE – 27.10.2025 ORDINÁRIA 1ª Câmara de Direito Público
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27/10/2025 Roteiro ROTEIRO PJE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 37 – 2025 DE 27.10.2025 ORDINÁRIA 3ª Câmara de Direito Público
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27/10/2025 Pauta Pauta de Julgamento PJE nº 38 – Sessão Ordinária de 27.10.25 ORDINÁRIA 3ª Câmara de Direito Público
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27/10/2025 Roteiro Roteiro da Sessão Ordinária nº 38 de 27.10.2025 ORDINÁRIA 1ª Câmara de Direito Público
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27/10/2025 Ata ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO – 27.10.2025 ORDINÁRIA 3ª Câmara de Direito Público
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27/10/2025 Ata Ata da Sessão Ordinária nº 38 27.10.2025 ORDINÁRIA 1ª Câmara de Direito Público
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