O XXVI Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) será aberto nesta quarta-feira (25/11), às 19 horas, no Ponta Mar Hotel, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ernani Barreira Porto, autoridades palestrantes e convidados especiais. O juiz federal Judicael Sudário de Pinho fará a palestra de abertura oficial do evento.
O presidente do Fonaje, juiz Flávio Fernando Almeida da Fonseca, confirma a presença de 500 participantes, entre ministros, desembargadores e juízes de Direito.
O conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fará palestra sobre ?Os Juizados Especiais e a garantia constitucional na razoável duração do processo (inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988?, às 9 horas de quinta-feira (26/11).
A mesa dos trabalhos da palestra inicial do Fonaje será presidida pelo procurador geral da Prefeitura de Fortaleza, Martônio Montalverne Barreto Lima. O encontro objetiva orientar os magistrados na interpretação das lei dos Juizados Especiais e discutir a uniformização de procedimentos em sua aplicação.
O encontro é uma realização do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, da Associação Cearense de Magistrados (ACM) e da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), com patrocínio do Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza, Banco do Brasil e Banco do Nordeste.
O Fórum foi organizado por uma comissão presidida pelo desembargador José Mário dos Martins Coelho, integrante da 1ª Câmara Cível. Também integram a comissão os juízes Mário Parente Teófilo Neto, coordenador do Fórum das Turmas Recursais; Heráclito Vieira de Sousa Neto, titular do 1º Juizado Especial de Fortaleza; Carlos Henrique Garcia de Oliveira, titular do 2º Juizado Especial de Fortaleza e José Ricardo Vidal Patrocínio, coordenador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs).
PROGRAMAÇÃO ? Ainda na manhã de quinta-feira, a partir das 10h30min, a programação do encontro tem seqüência com palestra sobre o tema ?O mandado de segurança e o controle das decisões dos Juizados Especiais?.
O palestrante será o professor Juvêncio Vasconcelos da Fonseca, procurador do Estado do Ceará. O juiz Flávio Fernando Almeida da Fonseca, presidente do Fonaje, dirigirá a mesa dos trabalhos.
A programação de quinta-feira prosseguirá, a partir das 14h30min, com a palestra do senador Válter Pereira, relator do projeto de uniformização da jurisprudência dos Juizados Especiais. O desembargador Rêmolo Letteriello, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), dirigirá os trabalhos.
O ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça do CNJ, fará palestra, em seguida, abordando o tema ?Os Juizados Especiais e a garantia de acesso à Justiça?.
Na mesma tarde, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fará exposição abordando o tema ?Formas alternativas de resolução de conflitos?. A mesa diretora dos trabalhos da palestra do ministro Mussi será presidida pelo desembargador Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
No final da tarde de quinta-feira, haverá a solenidade de lançamento do livro ?Juizados Federais Virtuais Cíveis?, de autoria do juiz federal Agapito Machado.
Cinco grupos de trabalhos serão formados na manhã do último dia do evento. Os grupos discutirão os seguintes temas: Cível; Criminal; Comissão Legislativa e Segurança Jurídica nos Juizados Especiais; Turmas Recursais; e Processo Eletrônico e Gestão nos Juizados Especiais.
O deputado federal Ciro Ferreira Gomes fará a palestra de encerramento do Fonaje, às 11 horas de sexta-feira, 27/11, abordando o tema ?A Conjuntura Político-Econômica Brasileira?. No final do evento, haverá eleição dos novos presidente e vice-presidente do Fonaje e escolha da sede do XXVII Fonaje, que é realizado duas vezes por ano.