O XXII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre) terminou na sexta-feira (9/10), em Curitiba, com a leitura e a assinatura da Carta de Curitiba, documento que reúne as conclusões aprovadas por unanimidade pelos participantes.

A carta reafirma a importância do fortalecimento do Poder Judiciário e da Justiça Estadual, destaca a cooperação entre os tribunais e apoia iniciativas voltadas à eficiência da prestação jurisdicional. Entre os pontos abordados estão a criação de um modelo nacional de varas especializadas no julgamento de crimes de organização criminosa e conexos, a governança judiciária integrada e o programa Acelera PREV, destinado à redução da litigiosidade previdenciária e assistencial.

DIÁLOGO E COOPERAÇÃO

Em seu discurso de encerramento, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargadora Lidia Maejima, destacou a importância do encontro. “Cada linha da carta carrega a síntese de conversas e experiências. Ela é a evidência concreta das reflexões destes três dias. O jurisdicionado brasileiro sentirá, sem dúvida, o resultado dos nossos debates quando os processos tramitarem de modo mais ágil ou quando o atendimento nos balcões for mais acolhedor”, afirmou.

O presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, ressaltou a relevância da presença dos ministros dos tribunais superiores no evento e definiu a participação deles como um sinal do diálogo permanente entre os presidentes dos tribunais e as demais cúpulas do Judiciário.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, destacou o papel do Consepre como espaço de compartilhamento de experiências e de construção de soluções para desafios comuns às Cortes brasileiras. “O diálogo entre os Tribunais permite compartilhar práticas, examinar dificuldades comuns e construir soluções que respeitem as particularidades locais.”

O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Luiz Felipe Salomão, ressaltou a relevância do Consepre para a elaboração de políticas públicas e para a valorização dos tribunais estaduais e regionais federais. Ele destacou a importância de enfrentar conjuntamente questões relacionadas ao sistema de precedentes e às competências dos tribunais, além de defender a continuidade do diálogo institucional diante dos desafios enfrentados pelo Judiciário. “A participação de cada um dos presidentes dos tribunais é muito importante para a governança do Poder Judiciário”.

Em seu discurso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, reafirmou o compromisso com a valorização da magistratura e com o trabalho conjunto entre os tribunais. “Valorizar a magistratura com transparência e sob regras bem-informadas não se trata de defender corporações, trata-se sim de defender a qualidade da jurisdição que a cidadã e o cidadão recebem.”

CARTA DE CURITIBA

A Carta de Curitiba registra a importância da Justiça Estadual para a garantia dos direitos fundamentais e ressalta a necessidade de condições adequadas para o exercício da atividade jurisdicional. O documento também defende o diálogo permanente com o STF e o CNJ, o fortalecimento dos mecanismos de inteligência e da cooperação entre os tribunais, além do uso estratégico de dados e da inovação tecnológica para enfrentar demandas judiciais. O próximo Consepre será realizado nos dias 9, 10 e 11 no Rio de Janeiro.

A mesa de honra do evento de encerramento foi composta pela presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargadora Lidia Maejima; pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Edson Fachin; pelo presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto; pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Luiz Felipe Salomão; e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves.

* Com informações do TJPR