Iniciativa entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e instituições parceiras possibilitou a entrega, nesta terça-feira (15/12), da documentação regularizando a situação de 19 vendedores autônomos para trabalharem no entorno do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). Com isso, os trabalhadores passam a ser permissionários da Prefeitura, o que possibilita participação deles em programas de apoio do Município e o acesso facilitado a benefícios públicos.

A iniciativa faz parte de projeto de requalificação da área, que também envolveu a padronização dos quiosques dos vendedores, urbanização do canteiro central da rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, recapeamento asfáltico, reforço da sinalização horizontal, iluminação com lâmpadas LED e paisagismo. Além disso, foi instalada estação do Bicicletar próxima à entrada do Fórum.

Na ocasião, o presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, ressaltou que a iniciativa é parte de um grande projeto de requalificação do Fórum. “Aqui é a rua principal, que estava muito degradada. Com a requalificação do espaço, nosso jurisdicionado terá mais conforto. É um conjunto de ações que tem sido feito com parcerias, para atender melhor nossos servidores e usuários da Justiça”.

A diretora do FCB, juíza Ana Cristina Esmeraldo, explicou que o entorno do Fórum sempre foi uma preocupação da gestão, e por essa razão atuou junto à Prefeitura, por meio da Regional VI, para a regularização do local. “Conseguimos conciliar os interesses para a qualificação desse entorno e, com parcerias eficazes, trabalhamos juntos para a manutenção e melhoria dos espaços existentes, permitindo a ampliação do ambiente de convivência pública para a população”.

Além do Judiciário, também estiveram envolvidos no projeto Sicredi Cooperjuris, Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Autarquia de Paisagismo e Urbanismo de Fortaleza (UrbFor) e Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE).

A secretária da Regional VI da Prefeitura, Darlene Braga, destacou que o projeto foi um desejo do Fórum e do Tribunal em querer organizar a situação dos ambulantes na área, “afinal eles [vendedores] prestam um serviço importante para a população que vem resolver alguma coisa nessa região. Essa ação conjunta de revitalização e a reordenação vai além de reestruturação física e estrutural, mas é também de cunho social e humano”.

Para o presidente OAB-CE, Erinaldo Dantas, o desembargador Washington, a juíza Ana Cristina e a Prefeitura de Fortaleza estão de parabéns pela revitalização do espaço. “Esperamos que esse ambiente mais humanizado possa proporcionar que as pessoas quando cheguem ao Fórum, cheguem mais aptas à conciliação e a solução dos processos.”

Presidente da Sicredi Cooperjuris, Francisco Antônio Távora Colares afirmou que a iniciativa é importante não só visualmente, mas também socialmente. “Agora vamos ter um local mais apropriado. É proporcionar mais qualidade ao trabalho deles, que também prestam serviço à sociedade”.

PERMISSIONÁRIOS
Um dos permissionários beneficiados é Marcos Luiz Cruz, que trabalha como vendedor ambulante há 15 anos. Ele diz se sentir muito agradecido pelo reconhecimento do trabalho que realiza. “Eu acordo às 4h da madrugada para preparar o café, o suco e os lanches que vendo. Foi com esse trabalho que formei minhas filhas”

Para Elias Lopes, a regularização das atividades no local ajudará o trabalho dos autônomos. “Todo mundo vai ter seu espaço para trabalhar, sem atrapalhar o outro. Porque assim cada um de nós terá condição de trabalhar com mais qualidade, higiene, tudo direitinho”.

Além da melhoria nas condições de trabalho, o cadastramento dos vendedores facilitou o recebimento do auxílio emergencial durante a pandemia do novo coronavírus. Antes trabalhando na informalidade, os permissionários passaram a participar de programas de apoio da Prefeitura, o que permitiu o acesso mais facilitado ao benefício. Outro benefício é a possibilidade dos permissionários terem acesso periódico a capacitações promovidas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

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