As Varas de Família do Fórum Clóvis Beviláqua iniciam, na próxima segunda-feira (13/09), mutirão para tratar dos processos de separação que tramitam na Comarca de Fortaleza. O objetivo é adequar as ações à Emenda Constitucional nº 66, aprovada em julho deste ano, que extingue a separação e institui o divórcio direto.
O mutirão segue até sexta-feira (17/09) e deve realizar 1.800 audiências. O atendimento será feito das 9h às 17h nas unidades judiciárias onde tramitam os processos e na Central de Conciliação do Fórum.
De acordo com o titular da 2ª Vara de Família e coordenador do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais, juiz Francisco Bezerra Cavalcante, a expectativa é bem positiva. ?Intimamos as partes com um mês de antecedência e tivemos um trabalho maciço de divulgação, feito pelo Tribunal de Justiça?, destaca.
O coordenador das Varas de Família e titular da 15ª Vara, juiz José Krentel Ferreira Filho, explica que todos os magistrados identificaram quais e quantas ações tramitavam nessas unidades judiciárias para que o mutirão fosse organizado. Durante as sessões, os juízes irão orientar as partes sobre a extinção da separação. Com isso, o casal poderá homologar de imediato o divórcio. ?Caso não haja acordo, as partes deverão providenciar o regulamento do processo em face do novo ordenamento jurídico?, explica.
Havendo acordo, as ações serão convertidas em divórcio. Nos casos em que não se chegue a uma decisão comum, o processo segue as vias ordinárias, ou seja, o divórcio litigioso. Se o casal não quiser o divórcio, o processo será extinto.