27.01.2011 direito e justiça
Juliana Sena, coordenadora técnica do Pacto pela Vida, afirma que todas as camadas sociais estão expostas aos perigos dos entorpecentes. A realidade é de todo o Brasil, onde as drogas estão se espalhando rapidamente. A venda de substâncias, inclusive do crack, está sendo registrada nas cidades pequenas.
Ela explica que o poder público precisa oferecer serviços de saúde, educação, cultura e lazer, entre outros, no enfrentamento ao uso de entorpecentes.
“Com relação à maconha, percebemos a mudança do perfil do usuário. Temos relatos, nas oficinas, sobre a diminuição do uso dessa droga para a maior procura pelo crack, que ganha cada vez mais força”, assegura .
De acordo com a coordenadora, é “preciso ter um debate mais profundo e um estudo maior em relação à descriminalização do uso para que se tenha um posicionamento que não agrave a situação do consumo de drogas”.
O Pacto pela Vida é uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Ceará que objetiva discutir com a sociedade e com as instituições que atuam na área o problema das drogas. Com as discussões, foi elaborado o plano de ações integradas de enfrentamento. Desde o início do ano passado, foram realizados seminários de apresentação e mobilização da sociedade. Depois, ocorreram oficinas temáticas com trabalho de prevenção, tratamento, repressão e reinserção social.
Além disso, houve mapeamento das instituições que trabalham direta ou indiretamente com essa questão e lançado um catálogo com a descrição sumária das atividades desenvolvidas por cada entidade. “O álcool também tem impacto, embora não seja discutido, mas sabemos que traz problemas para a saúde. O crack, pelo rápido avanço, é o que necessita de intervenção mais emergencial”, defende Juliana Sena.
Além da Assembleia, participam da ação o Ministério Público Estadual, o Poder Judiciário do Ceará, por meio da Vara de Pena Alternativas da Comarca de Fortaleza, Secretarias de Saúde e de Educação do Estado, segmentos da sociedade, entre outros. Em etapa posterior, será formatado o plano estadual.
PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA
A coordenadora de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Fortaleza, psicóloga Raimunda Félix, afirma que, pela complexidade, o uso de entorpecentes ganhou proporções tão graves que hoje é um desafio para a saúde pública no Brasil. Além disso, tem outros agravantes sociais, como acidentes de trânsito e de trabalho, violência domiciliar e crescimento da criminalidade. “O Ministério da Saúde vem definindo estratégias para fortalecer a rede de assistência aos usuários de álcool e outras drogas, com ênfase na reabilitação e reinserção social dos dependentes”.
Ela explica que o uso da maconha pode provocar, dependendo da quantidade, concentração de tetraidrocanabinol e reação do organismo . “Os efeitos físicos mais frequentes são avermelhamento dos olhos, ressecamento da boca e taquicardia. Com o uso contínuo, alguns órgãos, como o pulmão, podem ser afetados, apresentando problemas de bronquite e perda da capacidade respiratória. Além disso, há diminuição da capacidade reprodutiva masculina, devido a redução do hormônio testosterona”.
Os efeitos psíquicos também são os mais variados, pois a manifestação depende do organismo e das características da erva consumida. “Pode-se afirmar que as sensações mais comuns são bem-estar inicial, relaxamento, calma e vontade de rir, podendo ocorrer também angústia, desespero, pânico e letargia. Há considerável perda da noção de tempo e espaço, bem como prejuízo na memória e latente falta de atenção. A longo prazo, o consumo de maconha pode reduzir a capacidade de aprendizado e memorização, além do usuário passar a apresentar falta de motivação para desempenhar tarefas simples do cotidiano”, assegura a coordenadora.
Raimunda Félix pondera que não se pode fazer afirmações descontextualizadas, mas é certo que onde se vende maconha ocorre o comércio de outras drogas. “Isso pode estimular o consumidor a migrar de uma leve para uma pesada, como o crack, por exemplo. Por curiosidade ou qualquer outro motivo”.
A psicóloga esclarece que nem todo usuário de maconha pode ser considerado dependente químico ou viciado. No entanto, quando se trata do uso prejudicial, de outras drogas, a questão é mais complexa. Estimular usuário para superar o problema, talvez seja o principal desafio dos serviços de saúde. “Ele deve ser tratado como cidadão, tendo resguardados todos os seus direitos e deveres. Em alguns casos, tem o viés religioso enquanto pecado, moral enquanto crime ou biológico enquanto doença. É preciso agregar outras visões que enriqueçam o estudo e a resolutividade dos problemas ligadas à drogadição”.
DIFERENÇA ENTRE USUÁRIO
E TRAFICANTE
A Lei de Tóxicos diminuiu a pena do usuário e aumentou a do traficante. O usuário pode sofrer advertência sobre os efeitos do uso do entorpecente, inserção obrigatória em cursos de reabilitação ou prestação de serviços à comunidade por, no máximo, três meses. Já o traficante pode pegar de 5 a 15 anos de cadeia, além de pagar multa.