27.05.10
A Unimed Fortaleza foi condenada novamente a pagar indenização a mãe de um paciente não identificado, totalizando R$ 25.200,00 de danos morais e R$ 539,40 de danos materiais. A sentença foi proferia nesta quarta-feira (26).
> Você já passou por algum desconforto ou situação desagradável com o seu plano de saúde? Comente
> Por negligência médica, juíza condena Unimed a pagar R$ 20mil de indenização a paciente
> Unimed vai ter de pagar indenização de R$75 mil a paciente
A empresa negou a realização de exames que o paciente tinha direito, pelo plano de saúde que possuía. A negativa da empresa agravou o estado de saúde do paciente, que teve que ser internado em um Unidade Terapia Intensiva (UTI) do hospital.
Entenda o caso
O paciente não identificado era portador de câncer desde 1996, quando foi submetido a uma cirurgia e extraiu um tumor no intestino. No ano 2000, foram descobertos novos tumores no cérebro e no estômago.
O paciente, que possuía o plano Unimed Especial, precisou de uma tomografia computadorizada, mas a Unimed recusou-se a realizar o exame, afirmando que o paciente já havia ultrapassado o número de exames estabelecidos em contrato.
Em julho do mesmo ano, novo problema. A empresa informou que naquele mês haveria possibilidade de novos exames. A família solicitou autorização e a empresa negou novamente, fazendo a família pagar R$ 286,00 pela tomografia.
Após uma demora de 2 meses, o paciente teve seu estado de saúde agravado, com um edema no cérebro (local da cirurgia) e foi transferido para UTI.
O último problema antes do processo
Segundo a família, se o exame fosse realizado antes, não haveria necessidade de transferir o paciente para UTI, pois o novo problema seria descoberto a tempo. A empresa orientou a família a mudar o plano de saúde do paciente para o Multiplano, segundo a Unimed, não haveria limitação para número de exames.
Com o novo plano de saúde, o paciente precisou de uma tomografia na traqueia, mais uma vez negada pela Unimed, dessa vez, alegando carência do plano. Após esse último fato, a família resolve acionar a justiça.
A sentença do juiz
No primeiro julgamento, em 2003, a Unimed foi condenada a pagar a indenização já citada. A empresa recorreu e perdeu a causa novamente em 2010.
Segundo o relator do processo, desembargador Manoel Cefas Fonteles Tomaz, ?O valor da reparação do dano sofrido tem efeito reparatório e compensatório além do efeito punitivo e repressivo à conduta desta natureza?.