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Tribunal registra um habeas corpus durante plantão

Publicado em: 29-08-2016

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou a entrada de um habeas corpus durante o plantão desse fim de semana. O plantonista do domingo (28/08), desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, indeferiu o pedido.

O habeas corpus foi impetrado em favor de Valdemar Firmino Mesquita, preso no último dia 27, por porte ilegal de arma. A defesa alegou que o réu é proprietário de uma floricultura e estava com uma quantia alta destinada ao pagamento de fornecedores e funcionários. Para proteger sua integridade e seu patrimônio, Valdemar decidiu portar uma arma de fogo.

A defesa acrescenta que requereu o arbitramento de fiança perante a autoridade policial, mas teve seu pleito negado sob o fundamento de que constava no sistema policial a instauração de dois procedimentos em desfavor do réu. Desta forma, a defesa entrou com o recurso de habeas corpus no TJCE, requerendo a liberdade provisória e a expedição de alvará de soltura, para que o paciente possa responder à ação penal em liberdade.

Ao analisar o processo, o desembargador plantonista negou o pedido, uma vez que consta na Folha de Antecedentes Criminais de Valdemar procedimentos policiais. Segundo o magistrado, o caso deve ser analisado mais detalhadamente quando da apreciação e do seu julgamento definitivo. “Tendo em vista que a matéria exige uma análise mais detida, em face de sua complexidade, indefiro o habeas corpus”, declarou o desembargador Raimundo Nonato.