O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) nas comarcas da Região Metropolitana de Fortaleza. Nessa terça-feira (19/08), o atendimento ao público nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais das comarcas de Aquiraz e Maracanaú foi suspenso até a próxima sexta-feira (22/08) para implantação do novo sistema. A determinação consta na Resolução do Órgão Especial nº 11/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nessa terça-feira (19/08).

Os prazos processuais também estão suspensos no período, mas permanece o recebimento de petições iniciais e de pedidos cuja apreciação exija urgência. Na próxima semana, será dado prosseguimento ao cronograma de implementação do PJe nas comarcas de Caucaia e Itapipoca.

O PJe tem como objetivo proporcionar agilidade na tramitação de processos, transparência e redução de custos para a Justiça estadual. A medida considera a Resolução nº 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Processo Judicial Eletrônico como sistema informatizado no âmbito do Poder Judiciário. Também leva em conta a necessidade de uniformizar os procedimentos dos Juizados Especiais.

Confira abaixo o cronograma de instalação do PJe e o período de suspensão nos demais juizados.

JUIZADO                                        PERÍODO
CAUCAIA e ITAPIPOCA                 DE 26/08 a 29/08
ARACATI                                       02/09 a 05/09
IGUATU                                         09/09 a 12/09
CRATEÚS                                     16/09 a 19/09
BATURITÉ                                     23/09 a 26/09
CRATO                                         30/09 a 03/10
JUAZEIRO DO NORTE                   07/10 a 10/10
QUIXADÁ e SENADOR POMPEU   14/10 a 17/10
SOBRAL e TAUÁ                           21/10 a 24/10
TIANGUÁ e ICÓ                             28/10 a 31/10
LAVRAS DA MANGABEIRA           04/11 a 07/11

 JUIZADOS DA CAPITAL

No último dia 8, o Tribunal de Justiça concluiu a implantação do PJe nos 24 Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital. Em maio deste ano, já havia sido implantado nas seis Turmas Recursais do Fórum Professor Dolor Barreira.