10.02.11
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deram início ontem, 4a.feira (09/02) à segunda edição do Mutirão Carcerário.
A solenidade de abertura ocorreu às 15h:00, no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua e a primeira inspeção será realizada no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO II), em Itaitinga.
?O mutirão carcerário objetiva revisar os processos dos presos já definitivamente condenados, que estão nos regimes fechado, semi-aberto e aberto, bem como daqueles presos provisoriamente?, explicou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luciano Losekann .
A força-tarefa segue até o próximo dia 10 de março. ?É uma data razoável para a execução dos trabalhos, ainda mais aqui no Ceará onde temos cerca de 10 mil presos, um número considerado não muito elevado?, disse.
A iniciativa, desenvolvida em todo o país, objetiva ainda estabelecer parcerias com entes públicos e privados para aperfeiçoar o regime de cumprimento de penas dos egressos do sistema prisional. A primeira edição do Mutirão Carcerário no Ceará aconteceu entre julho e novembro de 2009.
Na oportunidade, foram reavaliados 9.272 processos de detentos e concedidos 3.836 benefícios, dos quais 2.548 foram libertados, segundo dados do CNJ.
Nesta segunda edição, a principal novidade diz respeito à análise de processos de presos provisórios. Outra mudança é a participação dos próprios juízes da causa, que reavaliarão as ações.
Segundo o juiz auxiliar do CNJ, George Lins, que será o coordenador do Mutirão no Ceará, a modificação faz parte da estratégia do Conselho para agilizar a tramitação dos processos ?e manter as prisões cautelares ou provisórias apenas nos casos especificados na legislação?. O Mutirão Carcerário abrangerá todo o estado, mas a coordenação ficará em Fortaleza.
?Os juízes das comarcas serão orientados a reexaminar os processos em tramitação em suas varas e remeter este relatório para a coordenação?, informou George Lins. O magistrado afirmou também que a proposta da força-tarefa não é soltar presos. ?Não é um mutirão de soltura. A Lei de Execução Penal estabelece uma série de normas que precisam ser respeitadas.
Tudo que for direito nós temos que respeitar e fazer cumprir. Quem, segundo a lei, tiver que continuar cumprindo pena, ficará preso.
Os que tiverem direito a algum benefício, receberão?, argumentou. O juiz George Lins reforçou que os mutirões carcerários têm trazido avanços à sociedade brasileira. ?O mutirão chama o problema do sistema penitenciário do País para o plano central da discussão.
A realidade precisa ser mostrada e, sem dúvida, há avanços, inclusive no aperfeiçoamento dos procedimentos judiciais que aceleram a tramitação de processos de quem cumpre pena?.
Reunião
Na tarde da última 3a.feira (08/02), o juiz auxiliar do CNJ, Luciano Losekann, esteve no TJ/Ce, onde participou de reunião com o presidente, desembargador José Arísio Lopes da Costa e a corregedora geral de Justiça, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar.
Na ocasião, o magistrado destacou o auxílio do CNJ ao mutirão carcerário. ?Estamos à disposição para colaborar com o que for necessário. Nosso objetivo principal é aprimorar o Judiciário brasileiro. O mutirão não tem função correicional.
Busca ter uma visão geral das varas e melhorar os serviços?, disse. Participaram também do encontro o juiz George Lins, do CNJ, e os juizes corregedores auxiliares Antônio Pádua Silva, Francisco Jaime de Medeiros Neto, Eduardo Torquato Scorsafava e José Tarcílio de Souza.
Fonte: TJ/Ceará